Evento referência em negócios pelo clima abre inscrições para edição 2021

Em sua terceira edição, Conexão Pelo Clima será online nos dias 26, 27 e 28 de outubro. Rodadas de negócios estão entre as novidades deste ano

O mundo todo está se preparando para a 26ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 26), que acontece em Glasgow, em novembro. Lá, representantes de cerca de 200 países farão a revisão do acordo para mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE), o que será fundamental para avançar na agenda do clima e acelerar a transição para a descarbonização. O Brasil e os países da América Latina precisam ser protagonistas dessa mudança, com metas mais ambiciosas e negócios que caminhem nessa direção. Um dos principais pontos de encontro entre empresas, investidores e governos protagonistas da transição para o baixo carbono é a feira de negócios Conexão pelo Clima. Já estão abertas as inscrições para a edição deste ano do evento: a terceira edição do Conexão Pelo Clima – 2ª Feira Latino-Americana de negócios pelo clima e Summit Climate Ventures -, que acontece nos dias 26, 27 e 28 de outubro, em formato online.

Destaques desta edição, as rodadas de negócios LatAm, que vão acontecer no dia 28 de outubro 100% online, serão oportunidades para parcerias de impacto positivo entre empresas, governos e startups, a partir de modelos de negócios bons para o clima. Elas terão o formato de rápidos encontros empresariais online, nos quais as empresas serão colocadas frente à frente, com horários previamente agendados, em mesas de negociação individuais, de acordo com cada necessidade e perfil de atuação. Outra novidade da edição 2021, será o espaço para que startups sejam apresentadas a possíveis investidores e financiadores, com pitchs durante o evento, que pretende, com isso, também destacar que o empreendedorismo pode ser um caminho para soluções que trarão benefícios para a sociedade ao adaptar e mitigar os efeitos da atual crise climática.

Empresas, governos, empreendedores e sociedade civil estarão convidados a atuar de forma proativa na proposição de soluções alternativas possíveis e viáveis para promover a redução das emissões de GEE com metas baseadas na ciência. Serão quatro painéis que vão abordar boas práticas e oportunidades em clima, inovação e empreendedorismo para a transição para uma economia carbono zero e um desenvolvimento mais sustentável, justo e inclusivo para a América Latina no contexto pós-pandemia.
O evento será realizado via Hybri, uma plataforma digital interativa. Alguns nomes importantes, nacional e internacionalmente, já estão confirmados como participantes dos painéis. Entre eles: Sonia Consiglio Favaretto (SDG Pioneer pelo Pacto Global das Nações Unidas), Salo Coslovsky (Amazônia 2030), Cristian Schwerter (governo do Chile) e Natalie Unterstell (Instituto Talanoa de Políticas Públicas) entre outros nomes importantes da área.

As inscrições para os painéis e rodadas de negócios já podem ser feitas no site: https://conexaopeloclima.com.br/, onde você também pode conferir a programação completa.

Conexão Pelo Clima
Iniciativa inédita na América Latina, a primeira edição da Feira Conexão Carbono Zero, realizada em 2019, foi um sucesso e se consolidou como um evento referência de negócios pelo clima. Após a primeira edição, ganhou um novo nome: Conexão Pelo Clima, fruto da parceria entre o Instituto O Mundo Que Queremos, CDP Latin America e Climate Ventures, que se juntaram para oferecer um espaço único de conexão rumo à uma economia de baixo carbono. A edição 2021 é a terceira edição da feira, a segunda online, e acontece com patrocínio do Instituto Clima e Sociedade (iCS) e da Cargill.

Cerimônia de premiação do Melhores ONGs 2021 já tem data

Anúncio das 100 melhores organizações do terceiro setor do país será no dia 9 de dezembro, com transmissão pelo youtube do Futura

Quem está ansioso para conhecer o resultado da edição 2021 do Prêmio Melhores ONGs agora já tem uma data pela qual esperar: a cerimônia está marcada para o dia 9 de dezembro, às 18h, com transmissão pelo youtube do Canal Futura. É durante o evento que finalmente serão conhecidas as 100 melhores, os destaques nas categorias especiais, além da melhor ONG entre todas.

A novidade deste ano é o reconhecimento da melhor de cada estado. Já são reconhecidas: a melhor de todas, as 100 melhores do país, a melhor de cada causa, as dez melhores de pequeno porte e a melhor entre elas.

Em 2021, apesar da continuidade das dificuldades impostas pela pandemia, tivemos um número recorde de inscrições: 1033 organizações. Dessas, 527 passaram para a segunda fase. Nesse momento, nossa banca avaliadora, formada por professores, doutorandos, mestrandos da FGV, jornalistas e lideranças sociais, está avaliando as respostas dos questionários da segunda fase para então decidir quais são as organizações que mais se destacaram nesta edição.

O Prêmio
O Prêmio Melhores ONGs é realizado pelo O Mundo que Queremos, pelo Instituto Doar e pelo Ambev VOA, com apoio de pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Humanize e do Futura. Reconhece, desde 2017, o trabalho fundamental prestado pelas instituições não-governamentais no Brasil e também funciona como um farol para orientar doações, alcançando grande visibilidade no setor, na medida em que se consolida como a principal referência em ONGs no país.

A intenção, além de reconhecer a relevância dos trabalhos prestados, é incentivar boas práticas em quesitos como governança, transparência, comunicação e financiamento, contribuindo também para a melhoria na gestão de todas as participantes. Por isso, desde 2019, todas as organizações participantes, inclusive as que não passaram da primeira fase, recebem devolutivas detalhadas com dicas práticas para melhorarem suas gestões.

Foto: Pessoas foto criado por kroshka__nastya – br.freepik.com

Em ação inédita, árvore ameaçada de extinção consegue refúgio na Embaixada da Noruega

Jatobá de seis metros de altura foi levado à porta da embaixada em mobilização contra a aceleração do desmatamento

Brasília, 21 de setembro de 2021 – Um jatobá de seis metros de altura, espécie ameaçada de extinção, teve seu pedido de refúgio aceito na manhã desta terça-feira na Embaixada da Noruega. A iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Social buscava chamar a atenção pública mundial para a destruição em curso acelerado dos biomas brasileiros, em especial da Floresta Amazônica.

A árvore foi levada à entrada da embaixada, onde Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Apib, leu uma carta com um pedido de socorro. O apelo foi aceito e o jatobá foi transportado para dentro do espaço da representação norueguesa. Trata-se de um acolhimento simbólico para representar a luta de ambientalistas pela preservação da nossa floresta.

Segundo definição do Alto Comissariado para Refugiados das Nações Unidas (ACNUR), refugiados são aqueles que estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição, como também devido à grave e generalizada violação de direitos e conflitos. A escolha pelo pedido de refúgio na Embaixada da Noruega é por ser o primeiro país a proibir o desmatamento.

“Esse pedido de refúgio pode parecer estranho ao homem branco que vive apartado do mundo natural e se considera acima das árvores, mas a ancestralidade sempre ensinou que o sentido da vida é o coletivo. Esse pedido é um clamor pela vida de todas as espécies ameaçadas por uma visão corrompida e ultrapassada de convívio com a natureza”, alertou Sonia Guajajara.

As espécies de plantas e animais dos biomas brasileiros, nesta ação representadas por um jatobá, estão sob ameaça. Estudo recente publicado na revista científica Nature revela que o fogo na Amazônia, provocado pela ação humana, pode ter atingido 95,5% das espécies de plantas e animais vertebrados conhecidas da floresta tropical. O desmatamento fora de controle aproxima a maior floresta tropical do mundo do seu ponto de não retorno. Se o ritmo atual de devastação for mantido (ou aumentar), este “ponto de não retorno” pode chegar já em algum momento entre 15 a 30 anos, como vem alertando o climatologista brasileiro Carlos Nobre.

“Esse inusitado pedido de refúgio mostra a gravidade da situação de milhões de árvores e outras formas de vida que estão sendo exterminadas sem ter a quem recorrer no Brasil, onde autoridades responsáveis por sua proteção muitas vezes estão aliadas aos destruidores. Cabe a nós, cidadãos, nos posicionarmos em defesa dessa e de milhões de árvores em busca de uma solução, que começa pela implementação da ‘5 medidas emergenciais de combate ao desmatamento’; o que permitirá que milhões de árvores, nossas florestas e seus habitantes possam viver em paz no Brasil, prestando seus relevantes serviços climáticos para nós e todo o planeta”, afirmou Sérgio Guimarães, Secretário Executivo do GT Infraestrutura.

A ação visa também justamente retomar as “Cinco Medidas Emergenciais para Combater a Crise do Desmatamento na Amazônia”, propostas por mais de 60 organizações e coletivos da sociedade civil brasileira. Elas incluem, além da moratória ao desmate, o endurecimento das penas aos crimes ambientais, inclusive o bloqueio de bens dos 100 maiores desmatadores da Amazônia; a retomada imediata do PPCDAm — o plano de controle do desmatamento que vigorou por cinco mandatos presidenciais até ser engavetado por Jair Bolsonaro; a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e criação de 10 milhões de hectares em unidades de conservação; e a reestruturação do Ibama, do ICMBio e da Funai, desarticulados e aparelhados pelo atual governo.

A íntegra do documento está publicada no site www.arvorerefugiada.com.br e chama para a assinatura de uma petição pelo fim do desmatamento. A campanha tem ainda o apoio da Climate Reality Brasil, organização com o objetivo de informar a sociedade sobre os efeitos das mudanças climáticas no planeta, e da Amazon Watch, organização sediada na Califórnia que trabalha há 25 anos junto a povos indígenas no Brasil, Peru e Equador na proteção da Amazônia.

“Nosso meio ambiente está sob ataque de pessoas e estruturas que deveriam protegê-lo. Precisamos chamar a atenção para essa tragédia em curso, e mobilizar muito além da comunidade internacional para reverter esse cenário”, disse Renata Moraes, gerente do Climate Reality Brasil.

Conheça mais no site www.arvorerefugiada.com.br

Imagens: Estevão Ciavatta

Três negócios com ideias inovadoras contra o desperdício

As finalistas regionais da competição ClimateLauchpad mostram soluções para o uso mais eficiente de recursos naturais e econômicos

Para enfrentar uma situação de crise econômica como a atual do Brasil, uma medida sempre bem-vinda é acabar com os desperdícios. Todo tipo de desperdício, inclusive o de recursos naturais. Usar os recursos de forma eficiente – seja matéria-prima, energia ou mesmo tempo das pessoas – está intimamente ligado a um melhor resultado econômico. A boa notícia é que os empreendedores têm soluções criativas para reduzir vários desperdícios. Seus negócios promovem um uso mais inteligente do que temos. Ajudam a garantir maior retorno hoje, melhor qualidade de vida agora e geram mais segurança para nosso futuro.

Três startups com negócios contra o desperdício foram as vencedoras da final nacional da ClimateLaunchpad, a maior competição de negócios verdes do mundo. A competição é organizada no Brasil pela Climate Ventures, com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS). A disputa envolve cleantechs (tecnologias limpas) de 57 países e tem o objetivo de destravar o potencial e fomentar ideias de negócios que tenham impacto positivo no clima. Vale a pena conhecer o que fazem essas empresas inovadoras e como elas promovem o uso mais eficiente de preciosos recursos.

Bioflore – Uso eficiente da terra
A Bioflore, por exemplo, é uma startup que conecta produtores rurais com terras para reflorestar e empresas que buscam compensar suas emissões de carbono e garantir maior sustentabilidade em sua cadeia de produção. Através de uma plataforma desenvolvida pela startup se tem acesso a informações sobre clima, solo e espécies possíveis de plantar no local a ser reflorestado, estratégias de plantio, relatórios e conhecimento sobre o que as espécies potenciais para a região podem gerar de produtos florestais não madeireiros. Heitor Filpi, CEO da Bioflore, explica que, ao conectar os produtores com as empresas, o negócio possibilita viabilizar a regularização ambiental com modelos agroflorestais que não só geram renda para esses produtores, mas também conseguem suprir demandas de alimentos. Um exemplo é do trabalho que o negócio faz com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Bárbara (MG), intermediando o fornecimento de alimentos por parte dos agricultores familiares para as merendas das escolas públicas do município. Diminuindo assim a necessidade do sindicato buscar grandes quantidades de alimentos em grandes centros de distribuição, o que seria um estímulo para o desperdício de comida, com a perda de alimentos estocados.

Nibble – Menos desperdício de resíduos
A startup Nibbler, de São Paulo, ataca o excesso de lixo doméstico. Os fundadores da empresa, Guilherme Coube e Isabela Gomes, desenvolveram, dentro do programa de Engenharia Avançada do departamento de Pesquisa e Desenvolvimento da Escola Avenues São Paulo, o projeto Nibbler. É um eletrodoméstico que tritura lixo residencial, mistura os fragmentos com uma resina e permite a impressão de objetos em 3D. Hoje, muito do que colocamos na lixeira reciclável acaba sendo contaminado e não pode ser aproveitado. Mas com a máquina da Nibbler, uma porcentagem maior de lixo é aproveitada, já que ele foi desenhado para aceitar diversos tipos de materiais e de contaminação. Assim, é possível reduzir o descarte de resíduos sólidos, promover um modelo de descarte circular e a criação sustentável de novos materiais. A máquina da Nibbler poderia ser usada em escolas, universidades e residências, mas o projeto foi desenvolvido inicialmente com o foco no mercado de cooperativas de catadores. Com o uso do eletrodoméstico, seria viável a criação e a venda de objetos e, consequentemente, um aumento da renda das cooperativas.

SaveAdd – Sem comida jogada fora
SaveAdd é uma startup de soluções tecnológicas, que usa um aplicativo com inteligência artificial para identificar, diagnosticar e gerir sobras de estoque em empresas que lidam com alimentos, como supermercados ou redes de restaurantes. Com a SaveAdd, as empresas podem vender ou doar sobras, evitando o desperdício e convertendo custos logísticos, de manutenção, descarte e destruição, em melhor aproveitamento de produtos e matérias primas para ONGs, instituições e pequenas empresas. O que gera receita, lucro e valores de forma sustentável. Segundo Salvador Iglesias Ramalho, cofundador e CEO da startup, o negócio ajuda a combater o desperdício ao reduzir as barreiras que inviabilizam as decisões e a continuidade de práticas para o aproveitamento daquilo que ainda não é lixo. “Geramos assertividade e otimização de resultados com base nos algoritmos, além de controle e segurança através da auditoria de contratos inteligentes, junto com todos os registros necessários”, afirma.

A Bioflore, a Nibbler e a SaveAdd agora vão seguir para a final regional da ClimateLauchpad, prevista para ocorrer nos dias 24 e 25 de setembro, em um evento online. Irão competir com startups da Argentina, Barbados, Canadá, Colômbia, Jamaica, México, Suriname e Uruguai. Os quatro negócios mais bem avaliados da final regional vão apresentar seus pitches no Shark Tank Colômbia e México, uma apresentação de negócios a potenciais investidores. Por fim, as 14 melhores ideias verdes vão competir na final global, em outubro, e a vencedora leva para casa o prêmio de 10 mil euros.

Este artigo foi escrito por Larissa Magalhães e Alexandre Mansur e publicado na coluna Ideias Renováveis, na Exame.

Imagem de ElisaRiva por Pixabay

Como será a nova economia boa para o clima?

A transformação radical na forma como produzimos bens e serviços também oferece oportunidade de geração de renda e criação de empregos

“A partir de amanhã ninguém usa carro”. Até hoje não tivemos nenhum governo que dissesse algo assim. Mas, com as restrições impostas pela pandemia, entre abril e junho de 2020, as emissões globais caíram pela primeira vez nas últimas décadas. A ameaça do vírus alterou os modos de vida das pessoas em todo o mundo. Está na hora de fazermos algo parecido com relação à crise climática. O exemplo do carro pode parecer um exagero, mas o mais recente relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), deu um alerta vermelho para toda a humanidade: temos muito o que fazer e pouco tempo para agir. A crise climática está se acentuando e os eventos extremos vão se tornar cada vez mais frequentes se não diminuirmos nossas emissões agora.

O raciocínio do professor da Universidade de São Paulo (USP) e autor de vários livros sobre economia verde, Ricardo Abramovay, é de que a nossa economia precisa passar por mudanças drásticas. Ele explica que o modelo atual de produção não só é destrutivo para a natureza, como não satisfaz as necessidades básicas de parte importante da população mundial, que ainda vive com fome, sem saneamento e acesso à saúde e à educação. Ao pensarmos sobre isso, o que nos vem à mente é que precisamos produzir mais, para gerar mais recursos e empregos que ajudem a melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. “Mas o jeito que a humanidade sabe produzir até agora é emitindo gases do efeito estufa”, lembra o pesquisador.

Para se ter uma ideia do tamanho da encrenca, segundo o professor, há 30 anos atrás, a matriz energética mundial dependia em 86% de combustíveis fósseis. De lá para cá, houve uma enorme mobilização governamental, científica e até no meio empresarial e, mesmo assim, hoje a nossa dependência dessa fonte de energia ainda é de cerca de 80%. “Em 30 anos, diminuímos 6%. Agora, até 2030, temos que fazer com que esse número caia pela metade, ou seja, para uns 40%. É um desafio extraordinariamente importante e difícil de ser alcançado, porque exige mudar a matriz energética global”, afirma Abramovay e ressalta que, apesar de as fontes renováveis estarem em ascensão em todo o mundo, ainda somos dependentes de carvão e as empresas petrolíferas continuam investindo nessa fonte numa quantidade superior à necessária para a transição que precisamos fazer.

“Do ponto de vista das empresas produtoras de combustíveis fósseis, é como se a crise climática ou não existisse ou fosse ser enfrentada por meio de tecnologias que não estão prontas, como a captação de carbono, que ainda é cara e difícil”, afirma Abramovay. Isso precisa parar. Como? Olhando para as oportunidades. Quais são elas? Para o professor, que falou sobre o assunto no novo episódio do podcast Infraestrutura Sustentável, elas estão no fato de que a Europa Ocidental, os Estados Unidos, a China, a Índia, o Japão, todos os jogadores mundiais que contam nessa história, estarem “fazendo um imenso esforço de pesquisa científica e tecnológica para chegar à soluções capazes de reduzir as emissões de gases do efeito estufa.” Ele ressalta que a precificação do carbono, cobrando uma espécie de imposto de quem emite, ainda está dando os primeiros passos, mas deve ser uma realidade num futuro não muito distante. E que, além disso, fazer essa conversão da economia global em direção à redução de gases do efeito estufa também é oportunidade de geração de renda e criação de empregos. “É uma reviravolta na economia.”

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial nenhum país fixou para sua economia um objetivo diferente do de fazer com que a economia crescesse. Abramovay explica que a política macroeconômica sempre foi a estabilização, porque ela ajudava a chegar a esse objetivo. No entanto, com a crise climática, isso mudou. Nos Estados Unidos, por exemplo, desde a vitória de Joe Biden, a economia está planejada para o combate às mudanças climáticas. “Pela primeira vez na história, temos um tema referente à relação entre sociedade e natureza no âmago das políticas e da gestão econômica. Esse é um fato importante de esperança porque alguma coisa interessante vai sair daí no plano global”, afirma. “Todas as autoridades das organizações multilaterais estão gritando forte que o que a gente está fazendo não está à altura dos desafios que estão sendo colocados”, completa.

No entanto, Abramovay lembra que não se muda um modelo econômico por decreto. “Estamos lidando com uma situação de alta complexidade em que decisões governamentais e de direções empresariais são fundamentais, mas se inserem num contexto que vai muito além da capacidade de elas provocarem por si só as transformações necessárias”, explica. Para ele, todos precisamos nos perguntar o que queremos da nossa vida econômica. E a resposta não pode mais ser o óbvio crescimento. “Esse raciocínio não pode mais ser desse jeito. A gente precisa saber para onde a economia tem que crescer e que meios ela tem que usar.” O professor ressalta ainda que, não poderemos continuar consumindo como sempre, mesmo que a tecnologia nos ajude a reduzir as emissões.

Nesse sentido, a infraestrutura também precisa mudar, passando a ser pensada a partir dos serviços que gera. Abramovay vai lançar, em breve, um trabalho sobre esse assunto e adianta que essa é outra área que está em transformação. Ele ressalta dois aspectos: o primeiro é que atores importantes, como o Banco Mundial, o G-20 e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já estão falando com frequência sobre soluções baseadas na natureza; a segunda é que ele chama de “o fim da era do concreto”. Nesse cenário, o foco não é mais só construir, mas “usar de maneira inteligente a natureza para poder, por meio desse uso, lançar as bases permanentes para a satisfação das necessidades humanas.” Os mega projetos devem perder espaço. “O que mais precisamos é de projetos dispersos, localizados, em diferentes áreas, mas que precisam ser apoiados em conhecimentos sofisticados e avançados para satisfazer as necessidades da população em energia, mobilidade, saúde e etc.”

Todas essas mudanças já estão em curso, mas o relatório do IPCC vem para nos dar o senso de urgência que a situação pede. “Estamos caminhando na direção, mas a crise está correndo e nos deixando muito atrás”, ressalta Sérgio Guimarães, Secretário Executivo do GT Infraestrutura. Será que os tomadores de decisões públicos e privados estão prontos para fazer o que precisa ser feito? Para o futuro de seus próprios países e negócios, deveriam.

Este artigo foi escrito por Angélica Queiroz e Alexandre Mansur e publicado, originalmente, na coluna Ideias Renovaveis, na Exame.

Foto: Rio de Janeiro – Viagem inaugural do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Carioca, no centro do Rio (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Refrigeração: indústria pode ter vantagens ao antecipar prazos da etiquetagem do Inmetro

Norma aprovada pelo Inmetro prevê 10 anos para melhorar eficiência energética de equipamentos, mas quem quiser sair na frente não precisa esperar

Após um hiato de 15 anos sem revisão, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou, no início de agosto, a portaria que atualiza a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) para os refrigeradores. No entanto, pela nova regra, os equipamentos brasileiros levarão outros 10 anos para que sejam tão eficientes quanto os de outros países em desenvolvimento. Esse é o tempo do período de transição para passar a vigorar a meta da nova etiqueta no Brasil. A Rede Kigali, que defendeu regras mais ambiciosas durante o período de consulta pública, acredita que, mesmo após a conclusão do processo, é possível antecipar as metas para apoiar e unir a revigoração da indústria brasileira de refrigeradores e a produção de equipamentos mais eficientes com preços acessíveis aos consumidores.

“Fabricantes e instituições competentes de governo precisam costurar e negociar uma política com esse fim, para sair da recorrente e contraproducente discussão que coloca preço e eficiência energética em lados opostos”, afirma Rodolfo Gomes, diretor executivo do IEI Brasil, uma das organizações que compõem a Rede Kigali. A Rede fez publicamente esse convite para os fabricantes e associações e irá atuar para incentivar esse debate. Segundo os especialistas da Rede, a antecipação dessa meta pela indústria pode trazer muitos benefícios principalmente relacionados à competitividade.

Exemplos de fabricantes de refrigeradores de outros países mostram as vantagens de se adotar a eficiência energética como critério. O México, que se harmonizou com as políticas de eficiência energética dos Estados Unidos (EUA), fez com que as exportações desses aparelhos aumentassem mais de 12 vezes entre 2000 e 2019, de 401 milhões de dólares para 5 bilhões. Essas exportações não vão apenas para os EUA e Canadá, mas também para outros mercados da América Latina, especialmente América Central e Caribe. Essa defasagem também contribuiu para que o Brasil perdesse o título de maior produtor de refrigeradores das Américas, posição que ocupava até dez anos atrás, quando nossa indústria era a quinta maior do mundo. No entanto, essa produção caiu 25% nos últimos anos e hoje países como o México e a Indonésia superam o Brasil na produção desses equipamentos.

Produtos mais eficientes podem ajudar a superar crise energética
Em um momento de crise energética, é fundamental oferecer aos consumidores produtos mais eficientes, que promovam uma economia significativa no valor pago nas contas de luz ao final do mês. Oferecer produtos com maior eficiência energética pode, inclusive, ser decisivo para estimular o marketing das empresas e conquistar uma parcela da população preocupada com o meio ambiente. Isso porque a eficiência energética nos aparelhos traz benefícios inclusive no combate às mudanças climáticas, pois reduz as emissões de gases de efeito estufa e de outros impactos ambientais produzidos pela geração de energia.

Refrigeradores “A” no Brasil em 2031 seriam “C” na Europa hoje
Hoje os refrigeradores brasileiros que estão no patamar da categoria “A” da etiqueta, a mais eficiente, não podem ser vendidos em vários países, como Quênia, México ou Estados Unidos, porque são considerados ineficientes nesses mercados. A meta da nova etiqueta do Inmetro para daqui a 10 anos para a categoria “A” é, atualmente, a categoria “C” da etiqueta europeia, por exemplo. Assim, se os fabricantes aguardarem o período proposto pelo Inmetro, em 2031 os equipamentos vendidos aos consumidores brasileiros como mais eficientes, na categoria “A”, estarão novamente com um padrão defasado em relação ao resto do mundo.

Sobre a Rede Kigali
A Rede Kigali é composta pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), International Energy Initiative – IEI Brasil, CLASP, consultoria Mitsidi, Projeto Hospitais Saudáveis (PHS) e rede de jovens Engajamundo. Tem como propósito promover a eficiência energética como um instrumento para atingir múltiplos benefícios para a sociedade brasileira e para o consumidor. A eficiência energética, e as políticas e os mecanismos que a promovem, são tratados pela Rede Kigali não como um fim em si mesma, mas como um meio com diversos objetivos, entre eles oferecer para os consumidores aparelhos mais baratos e mais econômicos no consumo de eletricidade e dinamizar os setores econômicos envolvidos com a realização de investimentos em inovações tecnológicas, geração de emprego, aumento da produtividade e competitividade.

Foto: Unsplash

Como a geração elétrica depende das florestas

As lições de Itaipu para conservar e recuperar a vegetação nativa, fonte de água e de chuvas para a usina

O novo relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) alarmou o mundo avisando que algumas consequências que estamos vivendo já são irreversíveis. A Amazônia, segundo o estudo, pode virar uma savana se perder de 3% a 8% a mais de sua cobertura florestal. Isso pode acontecer se não pararmos agora o desmatamento — no ano passado, a área derrubada foi a maior dos últimos 11 anos.

Como se não bastasse ter papel fundamental para regular o clima do planeta, as florestas são as nossas fábricas de água e, consequentemente, de energia. Segundo dados divulgados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as hidrelétricas entregaram 72,6% de todos os MWh consumidos no Brasil no primeiro semestre de 2021.

Isso apesar da pior seca dos últimos 91 anos, que nos jogou numa crise energética. Como a chuva que cai do céu vem das florestas, para não ficar sem água e energia, o caminho é cuidar das nossas árvores.

Para o setor elétrico, a conservação das florestas deve ser uma prioridade. “No Brasil, com uma matriz energética com grande contribuição da hidroeletricidade, a segurança energética está diretamente associada à segurança hídrica, e nossos recursos hídricos estão associados aos ciclos climáticos e à riqueza de nossos ecossistemas”, explica Ariel Scheffer, superintendente de Gestão Ambiental de Itaipu.

A empresa responsável pela gestão da usina percebeu há tempos a relação entre floresta, chuva e energia. “As florestas têm um papel essencial na regulação do ciclo hidrológico, uma vez que a cobertura vegetal contribui na disponibilidade e purificação da água, influencia no regime de precipitação, alimenta o lençol freático e contribui na recarga de aquíferos. Além disso, a vazão regular, cíclica, das chuvas influencia o regime hidrológico dos rios. E a estabilidade do sistema climático-hidrológico é essencial para a segurança hídrica e energética do país”, diz Ariel.

A usina de Itaipu realiza ações de conservação e restauração das matas ciliares dos corpos hídricos e nas áreas conhecidas como de recarga das grandes bacias de contribuição para o reservatório. Isso garante um fluxo mais regular para a geração de energia, assim como para outros usos da água. “Aproximadamente 18% da contribuição hídrica ao reservatório de Itaipu, vem do aporte de água ‘produzida’ em cinco bacias hidrográficas que desaguam diretamente no reservatório abaixo de Porto Primavera (em São Paulo) graças aos sistemas naturais”, explica Ariel.

Ele acredita que esta “produção local” pode aumentar se houver esforços conjuntos na restauração ambiental. Ele lembra que a relação entre o déficit florestal em matas ciliares, áreas de recarga e nascentes tem sido cada vez mais estudada no Brasil e muitas ações e investimentos de setores dependentes da água, se baseiam na relação água e floresta.

Segundo Ariel, Itaipu está atenta à importância de cuidar das árvores desde 1979, quando criou mais de 100 mil hectares de áreas protegidas, implantando floresta ciliar no entorno do seu reservatório. Hoje, essa faixa de proteção possui uma média de 210 metros de largura e ocorre na borda de todo o reservatório.

Ao longo do tempo, os objetivos se ampliaram juntamente com a escala de atuação, onde boas práticas se replicam no território de contribuição da bacia hidrográfica do rio Paraná, exigindo da empresa um modelo de gestão ambiental para os usos múltiplos do reservatório e áreas protegidas, com articulações setoriais e arranjos multi-institucional. “Como na natureza todo processo é sistêmico, os resultados diretos dos investimentos em restauração ajudaram a recuperar serviços ecossistêmicos, entre os quais citam-se a redução da erosão marginal e a retenção de sedimentos que iriam para o reservatório, a fixação de carbono pela floresta, entre outros. Além disso, a formação de um corredor de biodiversidade que liga duas importantes unidades de conservação do bioma Mata Atlântica promove a recuperação da biodiversidade regional, com diversos benefícios diretos aos arranjos produtivos da região, como a polinização, regulação hídrica e a amenização dos eventos climáticos extremos”, afirma.

A empresa também tem desenvolvido, nos territórios das principais bacias hidrográficas de contribuição do seu reservatório, ações em sinergia com os principais compromissos obrigatórios e voluntários assumidos pelo governo brasileiro. Entre outras ações, eles adotaram mecanismos de certificação em biodiversidade, e fizeram parcerias para gestão ambiental territorial participativa, como a Unidade de Gestão descentralizada da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, que envolve diversos setores, instituições e comunidade para discussão das agendas de desenvolvimento da região. As ações também vão ao encontro do compromisso e atuação nos 17 ODS, em contribuição ao esforço do Brasil para cumprimento da agenda 2030.

Cuidar das florestas não deve ser prioridade apenas para quem administra hidrelétricas. As usinas termelétricas também dependem de água para resfriamento. Boa parte dessa água evapora. Ou seja, não volta para os rios depois do uso. Isso significa que as termelétricas são grandes consumidoras de água das nascentes das florestas.

Embora as ações para conservar florestas no entorno das usinas elétricas sejam fundamentais, também é essencial olhar para o sistema de geração de chuvas como um todo. E a conservação da Amazônia é decisiva. Existe uma conexão das águas atmosféricas do sistema climático amazônico com o regime climático do Sudeste e Sul do Brasil. Por conta de nossas dimensões continentais e diversidade de biomas, cada um tem sua função nos sistemas climáticos regionais, que regulam o todo. “Como as grandes bacias hidrográficas passam por grandes porções do território nacional e, em alguns casos, por vários biomas brasileiros, podemos dizer que somos um país conectado pelas águas, e que os ecossistemas de uma região influenciam em outra região”, explica Ariel.

Os “rios voadores” trazem uma grande quantidade de água do Norte do Brasil para o Sudeste e Sul, influenciando no clima e na regulação hídrica dos rios ao sul e, consequentemente, na geração de energia de dezenas de hidrelétricas no eixo em que desagua este “rio”, como é o caso das usinas localizadas na bacia hidrográfica do rio Paraná, onde fica Itaipu.

“Há muito tempo a ciência já constatou que a Amazônia é de fato a cabeceira dos mananciais aéreos da maior parte das chuvas na América do Sul”, diz Sergio Guimarães, secretário executivo do GT Infraestrutura. “É preciso que a sociedade de uma vez por todas entenda que as florestas são o maior ativo e infraestrutura de energia e de água do Brasil. Quaisquer decisões que não garantam a manutenção dessa infraestrutura, implicarão num preço muito alto para toda e economia e sociedade brasileira. Portanto, é urgente zerar o desmatamento. Mas não só: é fundamental recuperar o passivo do desmatamento, em tarefa obrigatória, inescapável e há muito devida.”

Este artigo foi escrito por Angélica Queiroz e Alexandre Mansur e publicado, originalmente, na coluna Ideias Renováveis, na Exame.
Foto: (Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional/Divulgação)

Cinco ideias para prevenir a corrupção em grandes obras da Amazônia

Planejamento e regulamentação são algumas das saídas para reduzir o problema que provoca roubo de dinheiro e florestas públicas

Grandes obras de infraestrutura são estratégicas para o desenvolvimento regional, social e econômico do país. O problema é que aqui no Brasil elas estão, muitas vezes, relacionadas a casos de corrupção e graves impactos socioambientais. O mais grave deles é o incentivo à grilagem, o roubo de terras públicas, que virou um grande negócio na Amazônia. Nos últimos anos, vários escândalos afetaram a agenda de infraestrutura no Brasil, colocando várias dessas obras sob investigação. A região é carente de muitos investimentos para atender a quem vive lá, que quase nunca são as mesmas grandes obras milionárias que vemos na imprensa. Se essas obras aumentam o desmatamento, passam por territórios indígenas e causam outros danos à maior floresta tropical do mundo, precisam ser repensadas. Afinal, não é novidade que a Amazônia vale muito mais em pé, não só para o Brasil, mas para todo o planeta. É por isso que a comunidade internacional e os investidores estão com os olhos voltados para lá. E nós também deveríamos.

Cientes da relevância da questão, a Transparência Internacional-Brasil e o WWF-Brasil fizeram um esforço para compreender as raízes do problema e, a partir daí, pensar num conjunto de recomendações de integridade e transparência, tanto para diminuir os riscos de corrupção tanto para que os empreendimentos conseguissem fazer uma melhor gestão de seus impactos socioambientais. O resultado foi publicado no estudo “Grandes Obras na Amazônia, corrupção e impactos socioambientais”. O trabalho mostra como a corrupção interfere nos processos de tomada de decisão, desde o planejamento e da seleção de qual obra vai ser objeto de investimento público ou privado, passando pelos processos de licitação e contratação, pelo licenciamento ambiental, pela implementação de medidas de compensação e mitigação de danos e até pelos royalties dos investimentos que os geram, como hidrelétricas e empreendimentos de gás, mineração e petróleo.

“A escolha de se investir em determinada obra deve levar em conta o interesse público nas suas várias dimensões: econômica, ambiental e social”, afirma Renato Morgado, que é consultor do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional no Brasil. Segundo ele, os benefícios socioeconômicos de um empreendimento devem ser confrontados com seus impactos socioambientais. “A corrupção distorce esse processo e leva ao abuso do poder para ganhos privados. Ela faz com que determinadas obras sejam levadas adiante mesmo que elas não atendam o interesse público mais amplo, o que é um ponto muito grave.”

Combater a corrupção não é um problema trivial ou para o qual temos soluções mágicas. O problema é complexo e ainda mais desafiador quando pensamos em grandes obras de infraestrutura. “São processos com elementos técnicos, muitas vezes difíceis de serem compreendidos pela população em geral e que movimentam recursos na casa dos bilhões”, lembra Renato Morgado. “A corrupção boa é aquela que não acontece. Depois que ela acontece, dificilmente a gente vai ter condições de reparar de fato o dano ou responsabilizar de forma adequada os culpados”. As recomendações da Transparência Internacional-Brasil e o WWF-Brasil são nesse sentido de prevenção:
1. Combater a corrupção em licitações e contratos;
2. Regulamentar o lobby e o conflito de interesse;
3. Promover reformas de integridade nos setores público e privado;
4. Fortalecer a participação e o controle social;
5. Aprimorar a gestão de impactos e o licenciamento ambiental.

Juntas, essas recomendações podem ajudar a mudar o futuro das nossas grandes obras, que precisam ser diferentes para cumprirmos nossas metas de redução de emissões e fazer com que novos projetos sejam menos suscetíveis à corrupção. O projeto de uma ferrovia cortando a Amazônia, a Ferrogrilo, é um desses com os quais deveríamos estar preocupados, já que a ferrovia cruzará 933 km de floresta preservada, abrindo um filão de desmatamento e grilagem no coração da Amazônia. O GT Infraestrutura acaba de divulgar um trabalho alertando os investidores sobre os riscos e falhas desse projeto, que continua sendo considerado prioritário pelo governo federal, apesar de todos os alertas. “Precisamos acompanhar porque a Ferrogrilo tem todo um ‘jeitão’ de que foi pensada para favorecer a corrupção, já que existem alternativas melhores para escoar a produção da região”, afirmou o secretário executivo do GT Infraestrutura, Sérgio Guimarães, no 15° episódio do podcast Infraestrutura Sustentável. “Quando a gente questiona um projeto, dizem que somos contra o desenvolvimento, o que não é verdade. A gente sabe que o grão existe e precisa ser transportado, mas isso pode ser feito com menos impactos sociais e ambientais, num projeto de infraestrutura que atenda ao interesse público e não apenas de alguns”, completa Sérgio.

Há muitas potencialidades de mobilização da agenda anticorrupção a serem exploradas na atuação das organizações que compõem o GT Infraestrutura. Por isso, o assunto também vai ser tema de um webinário, que será realizado no Youtube da rede no próximo dia 18 de agosto, às 17 horas. Precisamos ficar atentos, pois o primeiro passo para alcançarmos uma infraestrutura sustentável é combater a corrupção.

Este artigo foi escrito por Angélica Queiroz e Alexandre Mansur e publicado, originalmente, na coluna Ideias Renováveis, da Exame.

Lei de terras em Roraima permite venda de área pública com até 85% de desconto para quem desmatou

Estudo demonstra que atual legislação também não exige recuperação de danos já causados ao meio ambiente em determinada terra

Um relatório produzido pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) analisou que, com descontos autorizados pela atual lei de terras de Roraima, uma área pública pode ser vendida com até 85% de desconto para quem invadiu e desmatou. Além disso, o preço de uma terra pública no estado, na modalidade de regularização por venda, é quatro vezes menor do que o preço de mercado.

O relatório “Leis e Práticas de Regularização Fundiária no Estado de Roraima” é o resultado da análise das leis e práticas fundiárias no estado e da atuação do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), para compreender como elas contribuem com o desmatamento e, assim, auxiliar na tomada de decisão nesse tema, na conservação da floresta, nos direitos das populações que a protegem e acabar com os conflitos no campo.

Segundo o estudo, a média do Valor da Terra Nua (VTN) mínimo cobrado pelo Iteraima na venda de terras públicas é de R$ 487,33 por hectare, quase quatro vezes inferior ao valor médio de mercado de terras, que é de R$ 1.916,67 por hectare. O valor final do imóvel, no entanto, é ainda menor que o VTN determinado pelo governo do estado, pois a Lei Estadual n.º 1.351/2019 prevê diferentes tipos de descontos. Considerando todas as possibilidades de redução, o levantamento estima que um imóvel de 1.000 hectares poderia receber um desconto total de até 85% sobre o VTN mínimo.

A lei determina um desconto de até 10% para áreas com interesse ecológico para a preservação dos ecossistemas, sendo que regiões de tal interesse não deveriam ser privatizadas. As áreas de reserva legal dos imóveis ainda recebem um desconto adicional de 50%, no valor final da venda calculado por hectare, após aplicação dos fatores de redução, sendo desvalorizadas. Por fim, também é aplicado um desconto sobre o valor do imóvel dependendo da forma de pagamento.

A legislação não exige, no entanto, a recuperação de passivo ambiental do imóvel, isto é, os danos já causados ao meio ambiente, antes de sua titulação e não impede regularizar imóveis que foram desmatados recentemente.

Além disso, também não exige explicitamente a recuperação de passivos ambientais como cláusula obrigatória após a titulação. A exigência é de ter licença ambiental para atividades produtivas, que pressupõe que os passivos seriam devidamente tratados pelo órgão ambiental. “Porém, se o imóvel não requerer a licença, não haverá obrigação de regularizar um eventual passivo ambiental existente como obrigação para manter o título”, explica Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e coordenadora do estudo.

Os pesquisadores recomendam que, para solucionar esse problema, haja um aumento no valor cobrado pela terra pública na modalidade de regularização por venda. Para isso, uma nova Portaria Administrativa deve ser criada, bem como uma alteração na legislação para eliminar acúmulo de descontos para a valorização de áreas públicas deve ser feita.

Outros gargalos
Além dos preços praticados muito abaixo do mercado e dos descontos sem garantia de preservação ambiental, o estudo ainda indicou que as áreas não destinadas ou sem informação de destinação em Roraima representam 34% do estado e quase metade (46%) da área não destinada é de responsabilidade do governo federal.

Existe um processo de transferência das terras federais ao estado, que foi autorizado por lei em 2001 (Lei Federal n.º 10.304/2001, aprovada após 10 anos de tramitação no Congresso Nacional), mas que já se prolonga há anos sem conclusão e com problemas. Um ponto central na disputa entre o órgão de terra federal e o estadual nesse processo é a carência de serviço de georreferenciamento no estado para atender de forma adequada a demanda para transferência.

Outros entraves ao aprimoramento da regularização fundiária em Roraima apontados pelo estudo do Imazon, são: I) ausência de prazo limite na lei para início da ocupação de áreas que podem ser regularizadas por doação, sendo que apenas a regularização por venda exige ocupação até 18 de novembro de 2017, o que é um estímulo para continuidade da ocupação de terra pública para fins de apropriação; e II) o estado tem baixa transparência de informações fundiárias.

Entre as recomendações do relatório estão a exigência por lei de assinatura de termo de compromisso ou adesão ao programa de regularização ambiental antes da titulação; a alteração na lei estadual inserindo de forma explícita o prazo máximo para início de ocupação de terras na modalidade de doação; e a atuação ativa do Iteraima para cumprimento da Lei de Acesso à Informação, incluindo divulgação dos títulos emitidos no site eletrônico do Iteraima.

Amazônia Legal
O trabalho do Imazon também incluiu o lançamento do relatório “Dez fatos essenciais sobre Regularização Fundiária na Amazônia Legal”, com análises de todos os nove estados para ajudar a compreender como as leis e práticas fundiárias atuais acabam estimulando o desmatamento e a grilagem na região.

“O tema da indefinição fundiária na Amazônia está sendo discutido hoje por diferentes públicos e fóruns nacionalmente, devido à relação entre desmatamento e grilagem de terras. Porém, é necessário compreender como as leis e práticas fundiárias contribuem com o desmatamento. Com esse relatório, auxiliamos esse processo de compreensão dos desafios e recomendamos o que pode ser feito para que a União e os estados adotem leis e práticas fundiárias que contribuam com a conservação e redução de conflitos no campo”, explica Brenda Brito.

Para acessar o relatório completo da Amazônia Legal, clique aqui.

Para acessar os dados do estado de Roraima, clique aqui.

Estudo identifica falta de organização de base de dados fundiários no Acre

Pesquisadores analisaram situação fundiária do estado e avaliam que falta de base digital contribui para a demora na resposta às demandas de regularização

Estudo conduzido por pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) concluiu que, no Acre, grande parte do histórico de títulos de terra emitidos pelo estado carecem de digitalização e organização. Isso contribui, de acordo com o Instituto, com a falta de entendimento sobre a situação fundiária no estado e para a demora na resposta do órgão fundiário às demandas de regularização.

O relatório “Leis e Práticas de Regularização Fundiária no Estado do Acre” expõe lacunas e oportunidades de aprimoramento a partir da análise das práticas do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) na aplicação da legislação vigente sobre a regularização fundiária. Os pesquisadores recomendam que o governo estadual invista na digitalização de seu acervo fundiário, um sistema de busca de dados eficiente.

Segundo o estudo do Imazon, 28% do território do Acre representa áreas não destinadas ou sem informação de destinação, sendo a maior parte (69%) de responsabilidade da União. Essas são áreas onde pode haver casos de títulos de terra emitidos, mas cuja informação espacial de localização não foi disponibilizada nas fontes consultadas pelos pesquisadores.

Quase toda essa área federal (99%) está em faixa de fronteira, portanto, requer autorização do Conselho Nacional de Segurança para a regularização. No entanto, a maior parte desse território ainda aguarda decisão sobre sua destinação, que deve ser feita pelo governo federal por meio da Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal.

Outros gargalos

Outros entraves ao aprimoramento da regularização fundiária no Acre, de acordo com o Imazon, são: I) não existe um prazo limite para ocupações em terras públicas, o que cria condições para que áreas de florestas públicas estaduais ainda não destinadas possam ser alvo de ocupação e desmatamento a qualquer tempo; II) ausência na legislação de regulamentação de procedimentos administrativos para regularização fundiária, incluindo fluxo de tramitação de processos.

Entre as recomendações do relatório para melhoria das leis e práticas fundiárias no Estado do Acre, estão: I) inserir na legislação um prazo máximo para início de ocupação que pode ser regularizada retroativo a cinco anos da aprovação da nova lei, além de um impedimento de alienação por venda sem licitação de áreas formadas majoritariamente por florestas; II) a elaboração de instruções normativas descrevendo o passo a passo dos principais procedimentos administrativos para regularização fundiária.

Amazônia Legal

O trabalho do Imazon também incluiu o lançamento do relatório “Dez fatos essenciais sobre Regularização Fundiária na Amazônia Legal“, com análises de todos os nove estados para ajudar a compreender como as leis e práticas fundiárias atuais acabam estimulando o desmatamento e a grilagem na região.

“O tema da indefinição fundiária na Amazônia está sendo discutido hoje por diferentes públicos e fóruns nacionalmente, devido à relação entre desmatamento e grilagem de terras. Porém, é necessário compreender como as leis e práticas fundiárias contribuem com o desmatamento. Com esse relatório, auxiliamos esse processo de compreensão dos desafios e recomendamos o que pode ser feito para que a União e os estados adotem leis e práticas fundiárias que contribuam com a conservação e redução de conflitos no campo”, explica Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e coordenadora do estudo.

Para acessar o relatório completo da Amazônia Legal, clique aqui.

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