Mês: dezembro 2020

Pela primeira vez, representantes de setores empresariais e organizações ambientais se unem por uma política tributária boa para o meio ambiente

Meio ambiente e economia são assuntos cada vez mais conectados. Vários países já anunciaram que suas recuperações financeiras devem vir junto com medidas para acelerar a transição para uma economia de baixo carbono e minimizar os efeitos das mudanças climáticas. É a chamada retomada verde. O Brasil ainda está engatinhando nessas discussões e vivendo até mesmo retrocessos na legislação ambiental. Mas uma reunião inédita, realizada pela Frente Parlamentar Ambientalista, acaba de abrir novos caminhos para que a gente ande junto com os países mais desenvolvidos do mundo.

Pela primeira vez na história do Brasil, representantes de diversos setores econômicos se uniram para discutir e apoiar critérios ambientais na reforma tributária. Durante o encontro, organizações da sociedade civil, que elaboraram as nove propostas para uma Reforma Tributária Sustentável, iniciaram um importante diálogo com empresários de setores estratégicos sobre suas propostas para a implantação de uma política fiscal que ajude o Brasil a ficar mais limpo e competitivo no mercado internacional. Para o grupo, o sistema tributário é uma importante ferramenta econômica para alavancar investimentos numa economia verde. E o que foi dito lá deixa claro que esse movimento é bom não só para o meio ambiente, mas também para as empresas.

“Cada setor tem as suas propostas específicas, mas o que nos une é essa visão mais ampla de um futuro sustentável para o Brasil. Essa reunião é uma semente de um movimento que a gente quer fortalecer, que transcende o movimento ambientalista e socioambiental”, afirma André Lima, advogado ambientalista e coordenador de Sustentabilidade do (IDS). Segundo ele, não faz mais sentido falar nesse desenvolvimento sem trabalhar uma política tributária na qual quem polui mais e emite mais deve pagar mais, enquanto quem emite menos paga menos. Ele ressalta que as nove propostas trabalham essas nuances, mas estão abertas para sugestões convergentes.

“A diversidade é importante porque o que nos une não é o interesse de um setor A, B ou C, é olhar para o desenvolvimento do Brasil a partir de uma nova economia. Nós somos pequenos dentro dos nossos próprios setores, mas com conexões, podemos ser vistos como uma área politicamente representada”, explica, lembrando que o encontro apenas abriu caminho para que os atores se mantenham conectados e trabalhem juntos para viabilizar uma reforma tributária verde. Para subsidiar as propostas, o IDS acaba de lançar a publicação 50 tons de Reforma Tributária Sustentável, uma compilação de estudos que “sinaliza caminhos para a convergência da política tributária com o Acordo de Paris e com as políticas nacionais de Meio Ambiente, de Florestas, de Biodiversidade e dos Povos Indígenas e Populações Tradicionais.”

Para Felipe Salomão, Especialista em Relações Governamentais do Grupo Boticário, as propostas para uma reforma tributária verde podem ajudar a dar competitividade para as matérias-primas de origem reciclada ou que sejam recicláveis. “Por meio da tributação é possível dar competitividade de preço e estimular para que seja acessível para mais empresas investirem nessa alternativa”, ressalta. Ele lembra que a indução tributária pode dar um novo significado para o movimento das empresas num sentido mais sustentável para o Brasil. “A gente só vai conseguir avançar, com números relevantes, a partir do momento que trouxer um significado econômico para essas atividades.” Para ele, o incentivo fiscal é essencial para estimular outras empresas, de todos os tamanhos, a escolherem a suas causas, em prol do meio ambiente.

A produção de orgânicos é outro setor que vê as propostas com bons olhos. Rogério Dias é vice-presidente do Instituto Brasil Orgânico e acredita que falar em economia verde tem tudo a ver com bioeconomia e que, nesse sentido, o Brasil é privilegiado. “Nós temos um potencial absurdo, que estamos desperdiçando porque destruímos, sem entender e avaliar os benefícios que a biodiversidade pode trazer para a sociedade, sejam eles econômicos ou para a manutenção da nossa qualidade de vida”, afirma. Segundo ele, a discussão da reforma tributária é uma oportunidade para a criação de políticas públicas em que as atividades negativas possam subsidiar as positivas. “É um absurdo que tenhamos isenção para produtos que sabidamente têm consequências negativas, como os com uso de agrotóxicos e, ao mesmo tempo, não tenhamos recursos para fomentar as atividades que podem trazer transformação, como o desenvolvimento do controle biológico no Brasil.”

A conversão do sol em eletricidade é uma tecnologia catalisadora e propulsora de um futuro sustentável, inclusive para que outros setores produtivos possam produzir sua própria energia elétrica, limpa e renovável. Com esse argumento, o Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Lopes Sauaia, afirma que deve haver mais incentivos para o setor que, desde 2012, gerou mais de 200 mil novos empregos e R$10,2 bilhões em arrecadação de tributos para o poder público. “A pergunta é quanto desse valor foi reinvestido pelo poder público para que a gente possa potencializar essa e outras soluções sustentáveis na nossa economia”, questiona. “A arrecadação de setores sustentáveis e de setores potencialmente poluentes precisa ajudar a acelerar iniciativas positivas no caminho que a gente quer, que é o caminho da sustentabilidade e do século XXI”, arremata.

Este artigo foi originalmente escrito por Alexandre Mansur e Angélica Queiroz e publicado na coluna Ideias Renováveis, da revista Exame.

Nas democracias modernas, as organizações sem fins lucrativos criadas por cidadãos independentes complementam o papel social das companhias privadas

O Brasil tem, segundo o IBGE, pelo menos 237 mil organizações não governamentais, famosas ONGs. Mesmo com esse número expressivo, muita gente ainda não entende exatamente que espaço essas entidades sem fins lucrativos ocupam na sociedade. Afinal, o que são e para que servem as ONGs?

Apesar de haver registros milenares da prática de se associar para tentar resolver problemas de forma conjunta, a encarnação moderna das ONGs surgiu entre os anos 1970 e 1980, com o desenvolvimento da sociedade capitalista e democrática ocidental. Uma ONG nada mais é que uma associação independente de pessoas com um objetivo comum, como os clubes esportivos ou grupos de colecionadores de carros. A sigla da expressão “organização não-governamental” nasce no contexto do pós-Segunda Guerra, mesma época da criação da ONU, quando o mundo consolidou a existência de entidades que não faziam parte nem do estado nem do mercado.

A maioria das ONGs são associações 100% brasileiras, criadas por cidadãos brasileiros para resolver problemas brasileiros. Por aqui, o termo acabou ficando muito ligado à organizações que davam suporte aos movimentos sociais, sendo popularizado durante e após a Conferência Rio 92 sobre meio ambiente. Assim, não é coincidência o termo ter ficado tão associado primeiramente à causa ambiental. No entanto, apesar desse senso comum, as ONGs dedicadas a essa causa não são maioria no país. Pelo contrário,segundo dados do Prêmio Melhores ONGs, elas são menos de 1% do total. A grande maioria das ONGs são associações para cuidar de saúde, educação e direitos da infância. Muitas ONGs cuidam de hospitais ou entidades educativas. Uma boa parcela das ONGs tem origem em grupos de boa ação religiosa.

Mas, vamos voltar à pergunta que dá título a esse artigo: o que elas têm a ver com as empresas? Tudo. Nas sociedades onde existem ONGs organizadas, que defendem os interesses das pessoas sem fins lucrativos, as empresas têm mais liberdade de atuação. Ou seja, a existência das ONGs é boa para o mundo privado, porque elas se complementam. Uma depende da outra para existir. Não por acaso, o terceiro setor é mais bem desenvolvido nas grandes economias capitalistas, como os Estados Unidos e a Europa Ocidental. Nesses países, onde a filantropia tem uma tradição mais forte, as pessoas demonstram generosidade doando para causas que tenham a ver com elas — e é essa cultura que sustenta o terceiro setor.

“Quando pensamos na origem das ONGs é comum fazermos associações com a sociedade como um todo e também com o Estado, com essa organizações dando conta do que ele não consegue e articulando vozes que estão dispersas para levantar as suas causas. Mas a relação delas com as empresas também é relevante”, afirma o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando do Amaral Nogueira, que fez seu doutorado sobre o assunto. Segundo ele, na medida em que as empresas ganham cada vez mais importância na vida pública moderna, prestando todo tipo de serviço, até mesmo em nome dos estados, é natural que as ONGs tenham ainda mais a ver com elas. “Além da parte importante, de fiscalização, que as empresas não gostam tanto, elas também são parceiras para propor outros caminhos e soluções”, explica.

Fernando Nogueira lembra que, com consumidores cada vez mais exigentes, as empresas são cada vez mais cobradas a investir também nas áreas social e ambiental. “As ONGs podem ajudar, trazendo seu conhecimento e legitimidade, trabalhando junto e fazendo esse meio de campo”, ressalta. Para ele, as organizações desempenham quase que um papel de “tradutoras”, já que as empresas, cada vez mais especializadas, nem sempre sabem falar outras linguagens que não a dos negócios. “Trabalhar junto com ONGs ajuda as empresas a evitarem erros, com a melhor das intenções, como doar coisas que uma escola não precisa ou começar a atuação em uma comunidade sem fazer um diagnóstico daquele meio antes”, exemplifica.

Outro aspecto no qual as empresas podem ganhar ao aumentar a sua convivência com as ONGs é na melhoria da sua relação com os funcionários, que são um ativo muito importante em qualquer negócio. Fernando explica que a aproximação com organizações do terceiro setor costuma ajudar a criar e a reforçar outros tipos de laços com as pessoas, melhorando o clima na empresa. “Os programas de voluntariado corporativo são bons exemplos porque acabam fazendo com que o funcionário sinta que faz diferença, dando um outro sentido para o trabalho e o engajamento que ele tem com a empresa, que ele também tende a achar mais legal.”

O Prêmio Melhores ONGs (melhores.org.br), realizado desde 2017, funciona como um farol para orientar empresas e pessoas físicas que estejam procurando uma causa para ajudar. Com base na avaliação de boas práticas em quesitos como governança, transparência, comunicação e financiamento, ele reconhece as 100 melhores do país. As vencedoras de 2020 acabam de ser anunciadas, junto com uma novidade, o lançamento de umaplataforma para ajudar as ONGs vencedoras a captar doações. Por lá, quem entrar pode saber mais sobre as organizações que mais se destacaram e doar diretamente para qualquer uma delas. O prêmio é realizado pelo Instituto Doar, pela agência socioambiental O Mundo Que Queremos e pelo programa VOA da Ambev. A cerimônia de premiação será no dia 10 de dezembro, a partir das 20h, com transmissão pelo YouTube e pelo site do canal Futura. Além das 100 melhores, o público conhecerá também os destaques nas categorias especiais, além da melhor ONG entre todas.

Este artigo foi originalmente escrito por Alexandre Mansur e Angélica Queiroz e publicado na coluna Ideias Renováveis, da revista Exame.