Mês: maio 2021

Os bancos precisam começar a fazer a sua parte e parar de financiar projetos que não sejam sustentáveis

O mundo está de olho no desmatamento dos biomas brasileiros, especialmente na Amazônia, onde a área destruída aumenta a cada levantamento. É hora de cada um olhar para a sua parcela de responsabilidade nisso. Incluindo os bancos, que ainda financiam atividades responsáveis por grande parcela dessa destruição. O Banco Central (Bacen) tem aberto consultas públicas para regular os critérios de sustentabilidade do crédito rural, o que é bom, mas ainda pouco. Aproveitando a deixa, algumas organizações do terceiro setor têm se mobilizado para alertar que os bancos precisam ser mais rígidos em seus critérios de sustentabilidade, especialmente no que diz respeito ao crédito rural. O assunto é de extrema importância porque a agropecuária é uma das atividades que mais impactam áreas de floresta da Amazônia e outros biomas importantes do nosso país.

“Historicamente, a política de crédito no Brasil tem sido muito aleatória e não traz estímulos à bioeconomia, usando a floresta em pé. Mas a verdade é que deveria”, afirma Sérgio Guimarães, secretário executivo do GT Infraestrutura, rede que, não só enviou suas contribuições para a consulta pública, como também está dialogando diretamente com o Banco Central, alertando sobre a importância do assunto. Junto com outras organizações, eles também mandaram uma carta pública ao órgão pedindo, entre outras recomendações, a vedação do crédito em determinados casos e a geração de alertas para operações que representam um risco social, ambiental ou climático. Segundo o documento, esses são “instrumentos muito relevantes para reduzir o risco econômico associado também à imagem das instituições financeiras, mas também para prevenir e reduzir os impactos negativos causados pelas operações de crédito rural”.

O Brasil tem um legado de crédito aplicado para coisas erradas, segundo Gustavo Pinheiro, coordenador do portfólio de Economia do Instituto Clima e Sociedade (iCS). Ele explica que muito do dinheiro que os bancos emprestam já foi aplicado para financiar o desmatamento da Amazônia ou infraestruturas que não fazem sentido econômico ou social para a região e ainda trazem impactos ambientais devastadores. “O crédito para o desenvolvimento da Amazônia nunca financiou o desenvolvimento da região. É como se ela não tivesse sido descolonizada. O Brasil deixou de ser colônia de Portugal, mas a Amazônia passou a ser colônia do resto do país, esse lugar onde a gente só investe se for para tirar uma casquinha”, alertou em entrevista para o podcast Infraestrutura Sustentável, que explora o assunto e pode ser escutado aqui.

Só em 2021, o Bacen já abriu três consultas públicas referentes ao assunto, o que mostra que a instituição está atenta ao seu papel para mudar essa realidade. Essas ferramentas buscam trazer para dentro do sistema de análise de crédito rural alguns critérios mais rígidos. Também tentam incorporar outras bases de dados onde seria possível verificar, por exemplo, se a área que está sendo financiada para atividade agrícola não está dentro de uma área de conservação ou terra indígena. São avanços, mas ainda pode ser melhor. É isso que as contribuições para o texto tentaram fazer: aproveitar essa oportunidade para que os riscos ambientais, sociais e climáticos sejam melhor considerados pelas instituições financeiras.

Essas exigências estão totalmente alinhadas com as melhores práticas internacionais e, não por acaso, essa agenda é liderada no Bacen pela diretoria de assuntos internacionais. Alguns países, inclusive, já ameaçam boicotar produtos brasileiros que incentivam o desmatamento, questão que é central para o risco climático do planeta. Os bancos brasileiros, infelizmente, ainda estão entre os que mais oferecem riscos de desmatamento associado às suas carteiras de crédito. Em um levantamento feito pelo projeto Forests & Finance, entre os dez bancos com maior risco, quatro são brasileiros. A iniciativa é de uma coalizão de ONGs dos Estados Unidos, Malásia, Indonésia e Brasil. Não é uma boa fama internacional para nossos bancos. “Esse é o tipo de recorde que a gente não gostaria de ter”, lamenta Gustavo Pinheiro. Precisamos aproveitar esse movimento porque o Brasil não pode ficar atrasado em mais essa agenda, ainda mais com o mundo todo de olho na gente.

Este artigo foi escrito por Angélica Queiroz e Alexandre Mansur e publicado, originalmente, na coluna Ideias Renováveis, da Revista Exame.

Iniciativa do estado de São Paulo para incentivar adoção ao Acordo de Paris já conta com a adesão de 210 empresas. É um exemplo para outros governos

O mundo começa a se preparar para a Conferência do Clima de Glasgow, a COP 26, prevista para acontecer no final de 2021, depois de um ano de adiamento. A grande expectativa em torno do evento é a renovação dos compromissos que os países assumiram no Acordo de Paris e, inclusive, a apresentação de metas mais ambiciosas que aquelas. Isso é necessário porque os objetivos já acordados não são suficientes para garantir que o aquecimento global fique dentro da casa de 1,5ºC graus, o mínimo que precisamos para evitar mudanças climáticas desastrosas no mundo. Foi nessa expectativa que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, realizou a noticiada Cúpula do Clima, basicamente, um convite para que os países antecipassem suas propostas.

O Brasil tem muitos caminhos não só para chegar às metas do Acordo de Paris, mas para ser mais muito mais ambicioso. Temos várias vantagens em relação aos outros países. Uma delas, sobre a qual se fala muito pouco, é conseguir avançar no cumprimento das metas usando política local, incentivos e estímulos dos governos subnacionais. Um excelente exemplo das possibilidades do país fazer a sua contribuição climática de forma arrojada é uma iniciativa completamente inovadora do governo do estado de São Paulo, o Acordo Ambiental de São Paulo.

Lançado em 2019, o projeto, idealizado pela organização O Mundo Que Queremos, é como se fosse uma versão do acordo internacional, mas dentro do estado. Por isso, para entender o plano, primeiro vamos entender como funciona o Acordo de Paris. Nele cada país apresenta, voluntariamente, a meta de redução de emissões que consegue cumprir. São as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). No plano do governo paulista, o convida as empresas que atuam no estado a apresentarem, também voluntariamente, suas metas de redução de emissões. A ideia é estimulá-las a limparem suas cadeias e inovarem, dizendo o quanto podem contribuir para ajudar a combater as mudanças climáticas.

A adesão é renovada automaticamente até 2030 e o plano é que isso ajude a reduzir as emissões nos próximos 20 anos. Foi criado um cadastro no qual as empresas escrevem suas metas, que podem ser observadas pelos órgãos ambientais, beneficiando todo mundo. O estado reduz suas emissões e passa a ter uma indústria mais limpa e competitiva. As empresas diminuem os impactos que causam e melhoram suas imagens — os signatários são reconhecidos como membros da comunidade de líderes em mudanças climáticas. O cidadão também ganha porque passa a ter estado e indústria engajados em fazer a sua parte.

“O Acordo Ambiental de São Paulo é uma ação voluntária que demonstra o protagonismo e o esforço do Estado de São Paulo, como governo subnacional, em contribuição para que o Brasil possa atender as metas assumidas no Acordo de Paris, acompanhando o esforço internacional de redução de emissões e contenção do aumento de temperatura global”, explica Patrícia Iglecias Lemos, diretora-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), que executa o projeto. “Também reforça o diálogo com o setor econômico, bem como com os municípios do estado e ainda agrega observadores internacionais”,

O projeto é um sucesso e, em pouco mais de um ano, já tem 210 empresas inscritas. A Cetesb já recebeu mais de 50 relatos de experiências de sucesso de redução de emissões, que podem virar ótimos exemplos de boas práticas. Esses relatos ainda estão sendo validados mas, em breve, serão divulgados, podendo servir de inspiração tanto para outras empresas que aderiram ao acordo quanto para as que ainda não fizeram isso. Faz parte do acordo criar um ambiente de cooperação, no qual uma empresa ajuda a outra.

Esse é um jeito de fazer com que o compromisso do governo nacional se transforme também em uma prática que usa a inventividade do setor privado. Quando um país assume o compromisso de reduzir as emissões, o grande desafio é transformar esse compromisso em estímulo à inovação e eficiência por parte do setor privado, que é quem vai ajudar a tornar qualquer meta economicamente viável. O Acordo de São Paulo é uma das formas de fazer isso: transferir o compromisso para as empresas que vão executar, na prática, a redução das emissões. O acordo paulista é um ótimo exemplo de como uma política local pode ajudar a implementar e a impulsionar o compromisso internacional feito por um país. A solução pode ser replicada em outros estados, do Brasil e de outros países, e até mesmo por prefeituras.

Este artigo foi escrito por Angélica Queiroz e Alexandre Mansur e publicado, originalmente, na coluna Ideias Renováveis, da Revista Exame.

Foto: São Paulo quer incentivar adesão ao Acordo de Paris (Marcos Leal/Flickr)