Radar Verde: Iniciativa que vai trazer mais transparência para a cadeia da carne será lançada no dia 27 de abril

São grandes as chances de que a carne que você – e o resto do mundo – come venha de um animal que pastou onde um dia já foi floresta amazônica. Isso porque boa parte das áreas de floresta desmatadas nas últimas décadas foram, inicialmente, destinadas a abrir espaço para o gado.

Os consumidores têm papel importante e podem ajudar a frear o desmatamento na maior floresta tropical do planeta exigindo que a carne bovina que comem não venha de áreas de desmatamento. Mas, para garantir a origem da carne, é preciso monitorar toda a cadeia produtiva, começando pela fazenda onde nasce o bezerro e seguindo por todo o caminho que o produto faz até chegar à mesa das pessoas. Por isso, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e O Instituto O Mundo Que Queremos estão desenvolvendo um novo indicador público de transparência e controle da cadeia de produção e comercialização de carne bovina no Brasil: o Radar Verde, que será lançado no dia no dia 27 de abril, às 9h30, com transmissão pelo Youtube.

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58% dos brasileiros querem saber se a carne que consomem está relacionada com o desmatamento da Amazônia

O Brasil é um dos maiores produtores globais de carne bovina. Mais de 40% do nosso rebanho está localizado nos estados que compõem a Amazônia Legal, e os brasileiros estão preocupados com isso. De acordo com uma pesquisa, encomendada pelo Radar Verde e realizada pelo Reclame AQUI, os brasileiros acham importante rastrear a carne que consomem.

Mais de 40% dos entrevistados responderam que já deixaram de comprar carne de fabricantes associados ao desmatamento ou violação de leis ambientais e 58% afirmaram que a informação clara sobre a procedência da carne é um fato relevante na hora da decisão da compra. Além disso, a maioria (79%) afirmou que quem vende a carne bovina (supermercados e frigoríficos) deve ser responsável por verificar se a produção causou ou está relacionada com o desmatamento.

Os consumidores também responderam sobre que tipo de garantia seria suficiente para que eles confiassem que a produção da carne consomem não está associada ao desmatamento. Todos afirmaram que gostariam de ter acesso a indicadores transparentes sobre as políticas de sustentabilidade dos fabricantes de carne.

O déficit de transparência e controle dessa cadeia produtiva deve afetar cada vez mais as vendas das empresas. Entre os mais de 9 mil consumidores que responderam à pesquisa, 4.008 disseram que já deixaram de comprar carne de fabricantes publicamente associados ao desmatamento e 43% afirmaram que a marca da carne é um fator importante na hora da escolha.

Caso a rastreabilidade fosse regra, 73% dos consumidores disseram que deixariam de comprar em supermercados e frigoríficos que não conseguem garantir a procedência da carne que vendem e que a produção não causou desmatamento.

Mais dados inéditos serão revelados no lançamento oficial do indicador.

Metodologia da pesquisa
A pesquisa foi aplicada pelo Instituto Reclame AQUI nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2021 e respondida por 9.832 usuários. O formulário de perguntas foi publicado no site do Reclame AQUI em todas as áreas de acesso aos consumidores, exceto na área de reclamações. Puderam responder à pesquisa todos os consumidores que acessaram a plataforma.

O Radar Verde
Idealizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e O Instituto O Mundo Que Queremos, o indicador vai mostrar para os consumidores quais frigoríficos e redes varejistas têm melhor controle e transparência sobre sua cadeia de produção, a fim de garantir que a carne que vendem não causou desmatamento na Amazônia, nem direta, nem indiretamente.

Programação do evento de lançamento

Acabar com a grilagem é o melhor jeito de salvar a pecuária e a Amazônia

O roubo de terras públicas, que gera o desmatamento, ameaça a reputação dos frigoríficos e desestimula os fazendeiros a investir em produtividade

O desmatamento na Amazônia é o efeito colateral de uma grande operação de roubo de terras públicas. Os invasores (também chamados de grileiros) usam o gado para ocupar a área desmatada e dar a ela uma aparência de terra produtiva. Esse gado em área invadida entra na cadeia de fornecimento das grandes empresas de carne do Brasil. Quem cria gado em terra pública invadida concorre de forma desleal com pecuaristas que atuam em terras próprias e sujam a imagem do setor agropecuário. É fundamental acabar com a grilagem e expulsar os bandidos das cadeias de fornecimento de carne para que a pecuária brasileira possa se desenvolver. Além disso, é necessário evitar que as terras públicas na região continuem sendo alvo de um ciclo de invasão, desmatamento, anistia à ocupação ilegal e titulação da terra.

Entre 2019 e 2021, o desmatamento médio na Amazônia brasileira cresceu 56,6% em comparação às taxas 2016-2018, como mostra Paulo Moutinho em “Destinação de Florestas Pública: Um meio de combate à grilagem e ao desmatamento ilegal na Amazônia”. A pesquisa é mais um estudo elaborado pela Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano de ações para a Amazônia, e mostra que nos últimos três anos, mais da metade do desmatamento ocorreu em terras públicas.

Os desmatadores também atacam Unidades de Conservação (como Parques Nacionais e Reservas Extrativistas) e Terras Indígenas. Mas o principal alvo dos bandidos são as florestas que ainda não ganharam nenhum tipo de proteção, mesmo que no papel. As chamadas Florestas Públicas Não Destinadas (FPNDs). Ao todo, 30% de toda a destruição florestal ocorreu em áreas com situação fundiária indefinida. São florestas que aguardam destinação – e enquanto isso sofrem com grilagem avançando a passos largos. Até 2020, 3,4 milhões de hectares tinham sido desmatados ilegalmente.

Logo, para que esse combate seja promissor, não basta apenas pensar em políticas fundiárias: é necessário eliminar da legislação incentivos para a grilagem e a destruição florestal. Muitos dos mecanismos que ajudam os bandidos estão nas leis sob o pretexto de ajudar a regularização dos pequenos produtores, como apontam os pesquisadores Brenda Brito, Jeferson Almeida e Pedro Gomes, no estudo: “Legislação Fundiária Brasileira Incentiva Grilagem e Desmatamento na Amazônia”.Ao contrário do que pensa o senso comum, regularizar terras recém-ocupadas e desmatadas tem efeito oposto ao que se busca. O ajudar os invasores, estimula: mais invasão de terra pública e maior desmatamento futuro. É como colocar um prêmio na mão de quem é culpado: é parabenizar desmatadores e reforçar o ciclo de grilagem.

Sem falar que essa mecânica de destruição e grilagem também é ruim para a pecuária. Primeiro, os grileiros usam bois para ocupar a terra e o gado acaba entrando na cadeia de fornecimento das grandes empresas. Nenhum frigorífico brasileiro consegue hoje dizer que está livre de desmatamento ilegal ou grilagem entre os fornecedores, embora estejam em diferentes graus de empenho em tentar se livrar deles. O resultado disso são pressões por boicote à carne do Brasil, a exemplo dos supermercados europeus e fabricantes de alimentos que deixaram de vender carnes bovinas brasileiras após denúncias de destruição da Floresta Amazônica.

Para intensificar a pecuária e evitar a necessidade de mais desmatamento, é preciso tirar a competição de quem invade terras públicas. Paulo Barreto, responsável pelo estudo “Políticas para desenvolver a pecuária na Amazônia sem desmatamento”, pesquisa que também faz parte do Amazônia 2030, defende que o único jeito de tornar viável o aumento da produtividade da pecuária é, justamente, se livrar do crime, da grilagem, de fornecedores ilegais que usam o boi para ocupar terra pública invadida, grileiros que lucram ao vender a terra ou usando-a sem pagar aluguel.

A região pode produzir mais sem desmatar, empregando técnicas e recursos financeiros já disponíveis. Para isso, são necessárias políticas públicas que possam frear o desmatamento e garantir que a pecuária na região se torne mais eficiente. É preciso aumentar sua produtividade e começar a usar os pastos degradados que já existem no Brasil. O tamanho dessa região equivale a todo o sul do Brasil, mais São Paulo e Rio de Janeiro, e não é usada porque vale mais a pena invadir terra pública nova. É simples: atualmente, a grilagem dá mais dinheiro do que aumento da produtividade da pecuária.

Para criar segurança na região, a titulação de terras deve reconhecer o direito daqueles que aguardam há décadas pelo recebimento de um título de terra, cumprindo os outros requisitos legais. E punir as quadrilhas que ocupam terras públicas. Trata-se de separar a demanda legítima da que é ilegal. De um lado, titular áreas ocupadas de acordo com a lei. Além disso, é fundamental alterar as leis estaduais que permitem que uma terra invadida e desmatada hoje possa ser transferida legalmente amanhã para os criminosos.

Enquanto for competitivo, atraente, e legalmente garantido, vai ser muito difícil – para não dizer impossível – convencer alguém a aumentar a produtividade da área existente ou reaproveitar a área desperdiçada.

Iniciativas como a campanha Seja Legal com a Amazônia ainda vão além no sentido de propor quem pode fazer algo a esse respeito. Para elas, esta é uma discussão que precisa envolver também o setor financeiro: de bancos a fundos de pensão. Isso porque existe um papel fundamental desses atores na proteção da Amazônia, e que não exclui ganhos financeiros. Ao investir em uma terra na região, o investidor corre o risco imenso de financiar a compra de uma terra pública, manchada pelo desmatamento ilegal, uma vez que não há garantias no que diz respeito à regularização ambiental e fundiária de uma propriedade nas atuais condições. Contaminar oportunidades de investimentos com desmatamento ilegal não é interessante para absolutamente ninguém e todos os envolvidos na cadeia precisam assumir sua cota de responsabilidade.

Este artigo foi escrito por Alexandre Mansur e, originalmente, publicado na coluna Ideias Renováveis, da Exame.

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