Mais de metade dos trabalhadores da Amazônia atuam na informalidade, revela pesquisa

A Amazônia Legal enfrenta uma preocupante alta taxa de informalidade no mercado de trabalho, com quase 20 pontos percentuais acima do restante do Brasil. No último trimestre de 2020, mais da metade dos ocupados na região não possuía carteira assinada ou trabalhava por conta própria, de acordo com dados divulgados pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).

Segundo os dados levantados pelo estudo Fatos da Amazônia: Socioeconomia, do projeto Amazônia 2030, no quarto trimestre de 2020, a maioria dos ocupados na Amazônia Legal (56,1%) não possuía carteira de trabalho assinada ou trabalhava por conta própria. Em comparação, nas outras regiões do Brasil, esse percentual era de 36,7%.

Cinco dos seis estados com maior índice de informalidade se encontram na Amazônia Legal. A pior situação do país neste quesito é a do Pará, onde 61,8% do pessoal ocupado estão em vagas informais, Em seguida vem o Maranhão (59,4%), Amazonas (57,7%), Piauí (56,1%), Rondônia (50,4%) e Amapá (51,4%).

Esses números refletem os desafios enfrentados pelos trabalhadores na região da Amazônia Legal, incluindo a falta de oportunidades de emprego formais, a escassez de proteção social e os baixos salários associados à informalidade.

A alta taxa de informalidade no mercado de trabalho da Amazônia Legal evidencia a necessidade urgente de políticas públicas e iniciativas privadas voltadas para a promoção da formalização do emprego, a melhoria das condições de trabalho e o estímulo ao empreendedorismo sustentável na região.

Para mais informações sobre o estudo do AMZ2030 que analisa o mercado de trabalho na Amazônia Legal em comparação com o restante do Brasil, acesse aqui.

Foto: Depositphotos

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A aposta sustentável da Prevcom

Por Rosenildo Ferreirta, especial para COALIZÃO VERDE (1 PAPO RETONEO MONDO e O MUNDO QUE QUEREMOS)

A máxima celebrada pelo Prêmio Nobel de Economia, Milton Friedman, segundo o qual “A maior contribuição social de uma empresa é o lucro”, pautou as ações e as estratégias de grande e médias empresas ao redor do planeta, a partir da década de 1970. O cenário começou a mudar com a intensificação do debate sobre a emergência climática e ambiental, além do avanço das teses que valorizam o desenvolvimento inclusivo. Com isso, as corporações tiveram de assumir um papel, digamos, mais ativista, passando a contribuir para a solução das pautas socioambientais.

O resultado deste movimento foi o crescimento de iniciativas destinadas a gerar impacto social, ambiental e econômico, sem perder de vista a sustentabilidade da operação. Em 2021, último dado disponível, o volume de investimentos em projetos classificados nesta modalidade atingiu a marca de R$ 11,5 bilhões, de acordo com pesquisa da Aspen Network of Development Entrepreneurs (Ande). Trata-se de um volume 60% maior que o apurado no ano anterior.

Para especialistas, ainda há muito o que avançar nesta caminhada. Afinal, boa parte dos investimentos privados dependem de aportes dos bancos estatais de fomento, além do suporte dos Fundos de Previdência Complementar, públicos e privados. Estes últimos reúnem uma carteira de ativos estimada em R$ 2,5 trilhões, equivalentes a cerca de 30% do PIB nacional o que faz com que suas movimentações amplifiquem tendências e viabilizem novas classes de ativos, como os papéis lastreados em empresas com elevado nível de governança e focados na chamada economia regenerativa.

E este tem sido um dos caminhos adotado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) para diversificação de sua carteira. O primeiro movimento neste sentido se deu em 2019, com a subscrição de R$ 25 milhões cotas do fundo BTG Pactual FIP Impacto, composto de três startups que atuam em áreas consideradas vitais: educação, biotecnologia e agronegócio.

Desde então, o montante aplicado em ativos com viés sustentável e ligados aos compromissos ESG (meio ambiente, social e governança, na sigla em inglês) aumentou paulatinamente para os R$ 113 milhões atuais, com a inclusão dos fundos BNP Paribas Crédito Institucional Sustentável e Sulamérica Crédito Institucional ESG. Trata-se de um volume considerável, sem dúvida. Contudo, ainda pequeno se levarmos em conta o total de ativos geridos pela Prevcom: R$ 3,27 bilhões.

Criada em 2011 em meio à Reforma da Previdência Social, a entidade começou a operar em 2013, tornando-se pioneira no segmento da administração direta. Com 49 mil associados, figura na terceira posição do setor, atrás de Funpresp Exe, que reúne os servidores federais do Poder Executivo, com ativos de R$ 9,09 bilhões, e a Funpresp Jud, dos servidores federais da justiça (R$ 3,28 bilhões)

Sustentabilidade X lucros

Francis, diretora da Prevcom
Foto: Divulgação

De acordo com Francis Nascimento, diretora de investimentos da Prevcom, este é um caminho sem volta, mas que será trilhado a partir de muito estudo e pesquisa. “Cada decisão de investimento é precedida de uma análise complexa que envolve muitas variáveis a respeito do fundo e do gestor. Todos devem estar alinhados com os princípios ESG e as regulamentações de mercado”, destaca.

Do alto de seus 25 anos de experiência nas áreas comercial e financeira, com foco em gestão de recursos, a executiva explica que esta é a melhor forma para se tomar decisões que impactam a vida de milhões de pessoas. “Nós gerimos recursos de trabalhadores e temos de zelar para que nossa carteira alcance a rentabilidade desejada.”

E estes objetivos vêm sendo atingidos. Até porque, em pleno 2024, não há mais espaço para dissociar sustentabilidade de lucratividade, como acontecia no passado recente. “Dos dez fundos de crédito em nossa carteira, dois têm classificação como Investimento Sustentável. E o que temos observado é que a performance deles tem sido bastante positiva”, destaca. Segundo Francis, a postura dos estrategistas de investimentos não pode ser passiva. Ao contrário, é preciso verificar com bastante regularidade o enquadramento dos fundos, de acordo com o seu foco de atuação.

“E isso gera uma enorme carga de trabalho que, em muitos casos se torna muito difícil no caso dos fundos que não contam com uma grande equipe de profissionais”, explica. “Uma decisão de investimento pode levar até seis meses para que seja aprovada, pois precisamos analisar muitas variáveis relativas ao produto e à gestora.”

Problemas à parte, a dirigente destaca que a entronização de conceitos nas esferas social, ambiental e da sustentabilidade no mercado financeiro se tornou um caminho sem volta. Afinal, a sociedade, em maior ou menor grau, exige isso. “Os participantes da Previcom não ficariam nada felizes em saber que o dinheiro deles está sendo colocado em uma empresa que faz desmatamento ilegal”.

Foto:  depositphotos

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6 recomendações para melhorar a produtividade da pecuária na Amazônia

Atualmente, mais da metade dos 75 milhões de hectares destinados à pecuária na região estão em estado de degradação ou abandono

Por Gustavo Nascimento*

Desperdiçar a Amazônia com a criação de gado é algo que não podemos mais ignorar. Atualmente, mais da metade dos 75 milhões de hectares destinados à pecuária na região estão em estado de degradação ou abandono. Isso equivale a cerca de 40 milhões de hectares ou duas vezes o tamanho do estado do Paraná, sendo utilizados apenas para especulação imobiliária ou para pressionar a abertura de novas áreas – um desperdício alarmante de terra, recursos e dinheiro.

Essa realidade, exposta no estudo do projeto Amazônia 2030 intitulado “Da ‘Escassez’ à Abundância: O Caso da Pecuária Bovina na Amazônia“, revela que a má utilização da área pela agropecuária, também influência diretamente nos indicadores socioeconômicos da região, os quais se encontram entre os piores do país.

Os pesquisadores destacam a desconexão entre o rendimento médio dos trabalhadores da pecuária – 34% inferior à média salarial regional – e as tecnologias disponíveis para uma produção mais eficiente. Esse desperdício persiste devido a políticas que incentivam o desmatamento e à falta de apoio para práticas sustentáveis de uso da terra.

Ao contrário do que o senso comum possa supor, o desmatamento da Amazônia não trouxe riqueza à região. O período em que fomos mais efetivos no combate ao desmatamento foi exatamente aquele em que o PIB da agropecuária da Amazônia mais cresceu. Entre 2004 e 2012, o desmatamento na Amazônia Legal teve redução de mais de 80%, caindo no período de 27 mil km² para 4 mil km². Ao mesmo tempo, a produção de soja, milho, dendê e carne na região quase dobrou: saltando de aproximadamente 30 mil toneladas, em 2004, para cerca de 55 mil toneladas, em 2012.

Além de a agropecuária não ser grande geradora de oportunidades de emprego – apenas 17% da mão de obra na Amazônia está associada a ela – o desmatamento a serviço da atividade não apresentou impacto positivo sobre as possibilidades de trabalho: 40% da população entre 25 e 29 anos na região está fora do mercado, formando um contingente de jovens que nem estuda nem trabalha.

Diante desse cenário, o estudo propõe seis recomendações de políticas que não apenas aumentem a produtividade da pecuária, mas também gerem benefícios socioeconômicos e ambientais.

1 – Concentração de incentivos: os incentivos precisam estar próximos aos polos de comercialização, especialmente os frigoríficos, tanto para otimizar a produtividade quanto a rastreabilidade. Conforme o estudo, a distância ideal seria de um raio de 60km das plantas frigoríficas. Os produtores localizados nessas áreas tendem a ser mais receptivos a adotar inovações. 

2 – Educação e Assistência Técnica: investir em educação rural é crucial. O estudo recomenda a inclusão do Ministério da Educação no Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas, garantindo uma abordagem integrada. Além disso, a assistência técnica deve ser contínua, proporcionando acompanhamento e suporte aos produtores ao longo do processo de recuperação.

3 – Crédito Rural focado: é preciso priorizar o crédito rural para melhorias nos pastos. O Governo Federal já deu passos nessa direção com o estabelecimento do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas, visando recuperar vastas extensões de terras improdutivas. Direcionar recursos financeiros para esse fim pode impulsionar efetivamente a restauração das pastagens.

4 – Melhoria da infraestrutura: investir na infraestrutura das regiões próximas aos frigoríficos é crucial para facilitar a adoção de tecnologias produtivas. Isso inclui a manutenção de estradas, acesso à energia e comunicação eficiente. Uma infraestrutura robusta e acessível é fundamental para conectar os produtores aos mercados e recursos necessários.

5 – Combate à especulação fundiária: a efetiva cobrança do Imposto Territorial sobre a Propriedade Rural (ITR) pode desempenhar um papel importante no aumento da produtividade. Os pesquisadores recomendam atualizar índices de produtividade e utilizar dados de mercado para evitar reduções injustificadas nos valores. Isso visa desencorajar a especulação fundiária e promover o uso eficiente da terra.

6 – Apoio à restauração florestal: aumentar a produtividade das pastagens pode liberar vastas extensões de terras. Por conta disso, o estudo recomenda priorizar a regularização fundiária e concessões de terras públicas para projetos de restauração florestal. Essa abordagem integrada pode não apenas recuperar áreas degradadas, mas também contribuir para a conservação e a biodiversidade da região.

Essas medidas não apenas aumentarão a produtividade da pecuária, mas também trarão benefícios socioeconômicos e ambientais para toda a Amazônia Legal. Em um momento crucial para a mitigação das mudanças climáticas, é essencial agir para transformar desafios em oportunidades, garantindo um futuro mais promissor para a Amazônia e para o Brasil.

*Gustavo Nascimento é preto, faixa preta, jornalista e coordenador de projetos em O Mundo Que Queremos.

Foto: Paulo Barreto/Imazon

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Prêmio Melhores ONGs abre inscrições para edição 2024

Organizações do terceiro setor de todo o Brasil podem se inscrever até o dia 10 de maio

Maior premiação do terceiro setor brasileiro, o Prêmio Melhores ONGs, promovido pela Certificadora Social – Instituto Doar e pelo Instituto O Mundo Que Queremos, está com inscrições abertas para a sua oitava edição. O Prêmio acontece anualmente e a participação é gratuita para todas associações e fundações sem fins lucrativos, de qualquer porte e de qualquer lugar do Brasil, que podem se inscrever até o dia 10 de maio de 2024 pelo site premiomelhores.org

As informações são coletadas em duas fases. A primeira foca em questões objetivas e dados verificáveis. A segunda dá prioridade a questões mais complexas, respostas por extenso e documentos que demonstrem a sistematização de boas práticas de gestão e transparência. Os dados enviados são analisados por uma banca de professores, pesquisadores, jornalistas e lideranças sociais que, após rigorosa avaliação, anunciam a famosa lista das 100 melhores ONGs do Brasil.

O Prêmio reconhece também os destaques por causa, por estado, as 10 mais entre as de pequeno porte e a melhor ONG do Brasil. Em 2023, o Instituto do Câncer Infantil, organização que oferece serviços na área assistencial e de pesquisas científicas para crianças com câncer, foi reconhecida como a melhor ONG do Brasil. A Soul Bilíngue, que democratiza inglês e intercâmbio no exterior para jovens de baixa renda no Brasil, levou o prêmio de melhor ONG de pequeno porte do ano. 

Clique aqui para relembrar a lista das 100 melhores de 2023.

O Prêmio

Organizado pelo Instituto Doar e pelo Instituto O Mundo Que Queremos, desde 2017, o Prêmio Melhores ONGs reconhece o trabalho fundamental prestado pelas instituições não-governamentais no Brasil e funciona como um farol para orientar doações. Além disso, incentiva boas práticas, contribuindo também para a melhoria na gestão de todas as participantes, incluindo as que não são premiadas, que recebem feedbacks detalhados da avaliação.

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Idesam apresenta dez soluções inovadoras para cadeias de valor da bioeconomia na ExpoAmazônia

Produtos e processos desenvolvidos a partir de resíduos e aproveitamento do açaí, cupuaçu, óleos vegetais e manejo do pirarucu terão momento de pitch com público e investidores

Dez soluções inovadoras para a sustentabilidade das cadeias de valor da Amazônia serão apresentadas ao público, investidores e possíveis parceiros durante a segunda edição da ExpoAmazônia BIO & TIC, que acontece entre os dias 28 e 30 de novembro, no Studio 5 Centro de Convenções. O Demoday do Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio), coordenado pelo Idesam, reunirá startups nativas da Amazônia que conseguiram transpor os obstáculos entre os territórios produtores de itens da sociobiodiversidade e o mercado consumidor, oferecendo respostas para o fortalecimento da bioeconomia. 

Entre os negócios estão desde proteínas veganas à base de tucumã e açaí, até o couro amazônico feito do resíduo de pirarucu, passando por produtos como vinagre de cupuaçu; prensa artesanal para extração de óleo de pracaxi; cosméticos naturais; abacaxi tipo exportação, com maior tempo de vida e revestimento comestível para embalagens. As bebidas também terão espaço com a coquetelaria da floresta e as cervejas artesanais feitas a partir de frutas e resíduos amazônicos.  

“Estamos trabalhando para que este momento seja um marco do sucesso do PPBio que tem uma vitrine de projetos para investimento em diferentes períodos de amadurecimento e que oferecem aos potenciais investidores e parceiros a oportunidade começar a fomentar a nova economia na Amazônia”, afirma o gerente do Idesam/PPBio, Paulo Simonetti.     

O investimento feito via PPBio não tem risco de glosa, ou seja, os recursos aplicados sempre apresentam resultados. “Isso demonstra a transparência e a eficiência do programa tanto para os participantes como para todos os atores envolvidos e mais: isso proporciona visibilidade prática de uma bioeconomia que já vem operando em uma pequena escala”, completa.   

O Demoday PPBio tem ainda a missão de ajudar a estimular conexões que favoreçam o fortalecimento do ecossistema de bioeconomia na Amazônia.   

O evento acontece no estande do Idesam, responsável pela coordenação do PPBio, política pública da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) voltada para o investimento de recursos das empresas do Polo Industrial em Bioeconomia e Inovação.  

A programação iniciou no dia 28.11 e contou com espaço para networking entre os participantes do evento e interessados em novos negócios. Nos outros dias estão previstos Demodays: do Programa Prioritário de Indústria 4.0 e Modernização Industrial (PP4.0), no estande do Centro Internacional de Tecnologia de Software (CITS); e do Programa Prioritário de Fomento ao Empreendedorismo Inovador (PPEI), que será no estande da Softex, coordenadores de cada iniciativa, respectivamente.  

Sobre 

A ExpoAmazônia Bio&TIC 2023 é uma realização da Associação do Polo Digital de Manaus (APDM), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Governo do Amazonas – por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti-AM) -, Prefeitura de Manaus – por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) e Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA). 

 
Além de discutir, integrar, consolidar e alavancar os polos de Bioeconomia e de Tecnologia da Informação e Comunicação da região como dois vetores econômicos viáveis e sustentáveis para a manutenção da floresta amazônica e para o desenvolvimento socioeconômico dos povos da Amazônia, a feira visa fortalecer os ecossistemas de Bio&TIC e integrá-los constantemente com os atores dos ecossistemas nacionais e internacionais de inovação. 

Foto: divulgação/ Idesam

 

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Desmatamento da Amazônia: “Práticas ilícitas existem porque continuam dando lucro aos infratores”, diz promotor de justiça e presidente da Abrampa

Para Alexandre Gaio, o Radar Verde é um instrumento muito significativo no combate ao desmatamento. Novo estudo do índice revela que 95% dos maiores varejistas e 92% dos frigoríficos da Amazônia não apresentam controle da cadeia pecuária

“Quando falamos de responsabilidade civil ambiental, falamos também no princípio da solidariedade. Ou seja, qualquer pessoa, física ou jurídica, que participe ou se beneficie de um ato ilícito, pode responder, em solidariedade com aquele que desmatou ilegalmente”, afirmou o promotor de justiça e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Alexandre Gaio, durante o evento online para apresentação dos resultados de 2023 do Radar Verde, indicador público e independente de transparência e controle da cadeia de produção e comercialização de carne bovina no Brasil.

Os novos resultados do estudo, que classifica anualmente os frigoríficos e supermercados de acordo com o grau de controle e transparência sobre sua cadeia da carne, revelam que 95% dos maiores varejistas do Brasil e 92% dos frigoríficos localizados na Amazônia Legal possuem controle da cadeia pecuária muito baixo, segundo a avaliação dos dados públicos dessas empresas disponibilizados em seus sites. 

A pecuária bovina é a principal atividade responsável pelo desmatamento na Amazônia Legal, ocupando cerca de 90% da área desmatada, sendo que mais de 90% do desmatamento é ilegal. Segundo Alexandre Gaio, práticas ilícitas, como o desmatamento e a grilagem de terras públicas, existem, apesar das responsabilizações previstas nas esferas administrativa, cível e penal, porque continuam dando lucro aos infratores. “Existem porque tem alguém que compra esses produtos. Há pessoas jurídicas ajudando a dar vazão a essa dinâmica comercial baseada no ilícito”, detalhou.

Segundo Gaio, o Radar Verde é um instrumento muito significativo para o combate ao desmatamento, porque propõe um envolvimento da sociedade, dos setores econômicos e do próprio poder público no estímulo à compras sustentáveis e dentro da lei. “O projeto estimula sensivelmente as pessoas que queiram contribuir para o combate ao desmatamento ou, pelo menos, não queiram participar de práticas ilícitas. Além disso, provoca aquelas empresas que ainda não fazem questão de olhar para a origem de seus produtos”. Segundo ele, os dados do indicador podem auxiliar o Ministério Público na apuração de atores que participam ou se beneficiam de atividades criminosas. “É nossa função verificar qual é o caminho que um produto ilegal faz e quem são as pessoas que contribuem para ele”.

O promotor destacou ainda que essas empresas podem ser responsabilizadas caso não tomem todas as cautelas devidas e comprem produtos ilegais. “A responsabilidade na esfera civil ambiental não depende da comprovação de culpa”, explicou, citando o acórdão 650/728 do Superior Tribunal de Justiça, exarado pelo ministro Herman Benjamin, segundo o qual “equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa com que façam, quem financia para que façam e quem se beneficia quando outros fazem”. Ele destacou ainda que, dependendo do caso, as empresas e seus representantes podem ser responsabilizados também criminalmente. Como exemplo, citou a possível incidência do crime de receptação para a conduta daquele que, em tese,  adquire produtos que sabem ou deveriam presumir ser produto de crime.

A transparência é uma prestação de contas das empresas frigoríficas e varejistas para os consumidores e investidores. “Saber o status do setor com relação ao controle de fornecedores é fundamental para compreendermos a evolução do Brasil na busca por eliminar o desmatamento da cadeia da pecuária”, afirmou Alexandre Mansur, coordenador do Radar Verde e diretor de projetos do Instituto O Mundo Que Queremos.

Em 2023, o levantamento identificou 132 frigoríficos com plantas na Amazônia e 69 varejistas potenciais compradores de carne bovina da região. O frigorífico Marfrig e o varejista Grupo Pão de Açúcar (GPA) são os únicos que demonstraram ter controle intermediário da cadeia, conforme a classe de pontuação utilizada pelo Radar Verde. No relatório final são listados todos os 132 frigoríficos e os 69 grupos varejistas pesquisados, com suas classificações. Saiba mais e confira o documento no site do Radar Verde. 

O Radar Verde

O Radar Verde é uma realização do Instituto O Mundo Que Queremos (IOMQQ) e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Criado em 2022, o índice busca dar visibilidade às empresas compromissadas com a redução do desmatamento na Amazônia Legal avaliando iniciativas de frigoríficos e supermercados, em todas as etapas de sua cadeia de fornecedores, que indiquem seu grau de comprometimento com a garantia de que a carne bovina que compram e vendem não está relacionada ao desmatamento. 

Foto: depositphotos

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