Iniciativa lançada em 2019 é conjunta de representantes do setor privado, do agronegócio e das organizações de defesa do meio ambiente
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão de Direito Ambiental, aderiu à campanha Seja Legal com a Amazônia, iniciativa que busca agregar diversos atores nacionais para propor medidas contra a grilagem de terras públicas na região, um dos principais vetores do desmatamento ilegal. A adesão da Ordem à campanha será formalizada durante a V Conferência de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem, que será realizada nos dias 7 e 8 de junho.
Segundo a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Ana Carolina Barchet, a entidade decidiu endossar o corpo de apoiadores da campanha por entender que o desenvolvimento sustentável é um desejo de todos. Nesse sentido, ela assinalou que a preservação do patrimônio ambiental brasileiro, em especial, é uma necessidade urgente.
“A OAB defende a implementação de políticas públicas em busca da sustentabilidade, que é almejada por todas as nações. A sustentabilidade não é algo que apenas o Brasil necessita e sim algo buscado por toda a comunidade internacional. Precisamos garantir a continuidade das atividades econômicas e, ao mesmo tempo, ter um meio ambiente em equilíbrio”, disse a presidente da comissão.
A Campanha
A campanha Seja Legal com a Amazônia é uma iniciativa conjunta de representantes do agronegócio, das empresas e de organizações não-governamentais de defesa do meio ambiente para combater o roubo de terras públicas na região amazônica.
Essa prática é uma das principais causas do desmatamento ilegal, da violência, da corrupção e do atraso econômico na Amazônia. A campanha busca conscientizar a população e principalmente os tomadores de decisão sobre esse tipo de atividade criminosa e pedir apoio às medidas necessárias para que ela acabe.
Entre as principais propostas para resolver o problema de grilagem no Brasil estão: I) apoiar o fortalecimento das ações do Ministério Público Federal; II) acabar com o desmatamento ilegal em áreas públicas; III) promover a destinação para conservação e usos sustentáveis das florestas públicas não destinadas; A Amazônia possui 287,6 milhões de hectares de florestas públicas, sendo 24% não destinadas. Isto equivale a um território maior que o estado de Minas Gerais; IV) criar uma força-tarefa do Poder Judiciário, apoiada pelo Executivo, Legislativo e Ministério Público, com o objetivo de promover a resolução de conflitos fundiários nas terras públicas; V) manter as atuais unidades de conservação do país; VI) criar uma Força-Tarefa da Polícia Federal para combater o roubo de terras públicas.
Índices de desmatamento
Os índices de desmatamento na Amazônia vêm aumentando nos últimos anos. Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), obtidos via Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), mostram que, somente em março de 2021, a Amazônia Legal teve 810 km² de seu território desmatado, número equivalente a um aumento de 216% em relação ao mês anterior, quando o desmatamento somou 256 km².
“Desde 2019, estamos acompanhando com enorme preocupação o aumento vertiginoso do desmatamento na Amazônia e outros biomas brasileiros. A manutenção da floresta, dos seus povos e benefícios é essencial para o enfrentamento à mudança do clima, crise que só vem se agravando a cada ano. Trata-se também de uma agenda estratégica para uma recuperação verde, com enorme potencial de geração de empregos e renda para a região”, comenta Flávia Resende, coordenadora de Projetos de Meio Ambiente do Instituto Ethos, uma das organizações realizadoras da Seja Legal, que ainda complementa: “A Campanha fortalece movimentos coletivos e de colaboração, essenciais para o enfrentamento de crises ambientais, como a climática e da Covid-19″.
Para contribuir com o pedido principal da campanha, os cidadãos podem acessar o site oficial da iniciativa, onde é possível enviar um e-mail para o Procurador-Geral da República e para o Ministro da Justiça pedindo o maior envolvimento estratégico da Polícia Federal e o fortalecimento das ações lideradas pelo Ministério Público Federal, principalmente nos nove estados da Amazônia Legal.
