Pesquisa do CPI/PUC-Rio revela que o governo federal foi responsável por dois terços do financiamento mapeado para o setor de infraestrutura de transporte terrestre na Região Norte na última década e que é necessária melhor governança dos investimentos
A experiência das últimas décadas sugere que investimentos em infraestrutura na Amazônia enfrentam desafios de implementação e geram consideráveis danos socioambientais, com grandes projetos tendo sido os principais vetores de desmatamento na floresta. Além disso, órgãos de fiscalização têm apontado a necessidade de otimizar o uso de recursos e reduzir o desperdício resultante da paralisação de obras financiadas com recursos federais.
Para contribuir com uma melhor governança dos investimentos em infraestrutura na região Amazônica, pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) construíram um panorama inédito sobre o financiamento público e privado dos setores rodoviário e ferroviário na Região Norte e no Brasil, na última década. Neste momento estratégico de transição de governo e expectativa de aumento de investimentos públicos, o estudo apresenta indicadores para acompanhar a evolução dos investimentos nos próximos anos, contribuir com a discussão sobre como atrair novos recursos e melhor direcionar os investimentos.
Para Joana Chiavari, diretora associada do Programa de Direito e Governança do Clima do CPI/PUC-Rio e pesquisadora responsável pelo estudo, “existe uma oportunidade para se pensar em um plano de infraestrutura para a Amazônia, como parte de uma estratégia de desenvolvimento nacional que leve em conta o futuro da região e a forma de utilização de seus recursos naturais”.
Principais resultados
O estudo revela que, entre 2012 e 2021, foram financiados R$ 30,6 bilhões em projetos de rodovias e ferrovias na Região Norte do Brasil, onde está a maior parte da Amazônia. O valor corresponde a 17% do total de R$179,7 bilhões mapeados em financiamento para esses setores no país.
O governo federal foi responsável por dois terços (R$ 20,8 bilhões) do financiamento: R$ 9 bilhões por meio do Orçamento Público e R$ 11,8 bilhões através de Linhas de Crédito Subsidiadas. Sua participação como fonte de recursos para o setor manteve-se constante na região, enquanto, no país como um todo, houve queda de 53%.
A análise do Orçamento Público indica também que 99% dos R$ 9 bilhões de recursos para a Região Norte foram direcionados para o setor rodoviário. Desses recursos, 79% (R$ 7,1 bilhões) foram aplicados na manutenção e operação de trechos rodoviários, enquanto a construção de novos trechos representou 20% (R$ 1,8 bilhão).
Segundo Joana Chiavari, o montante de recursos direcionados pelo governo federal na região indica a necessidade de serem realizados aprimoramentos regulatórios e institucionais. “É essencial que um aumento no financiamento em infraestrutura de transporte terrestre na Região Norte seja acompanhado de medidas capazes de estabelecer melhorias no processo decisório da Administração Pública, de permitir uma avaliação mais criteriosa dos impactos socioambientais dos projetos e de tornar mais robusta a governança dos investimentos públicos na região”.
O estudo do CPI/PUC-Rio evidencia que um único projeto, a Estrada de Ferro Carajás, foi responsável por quase metade do total de recursos mapeados no setor de infraestrutura terrestre na Região Norte na última década, oriundos, majoritariamente, de financiamento do BNDES. Novos projetos planejados para a região poderão atrair grande volume de investimento, o que ressalta a necessidade da adoção de critérios de priorização clara para alocação de recursos públicos, de transparência na aplicação e de avaliação do resultado dos investimentos.
O estudo aponta ainda um crescimento da relevância de atores privados como fonte de recursos para o setor de transportes terrestres na Região Norte. Atores privados canalizaram R$ 6,7 bilhões (22% dos fluxos financeiros) para a região no período mapeado, através do financiamento de três grandes obras de infraestrutura terrestre. “Compreender o funcionamento dos diferentes instrumentos financeiros é fundamental para aprimorar a governança dos investimentos públicos e privados e para propor melhorias adequadas às suas especificidades”, afirma Joana Chiavari.
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Sobre o CPI
Desde 2009, o CPI atua na análise de políticas públicas e finanças, contribuindo para que governos, empresas e instituições financeiras possam impulsionar o crescimento econômico, enquanto enfrentam mudanças do clima. O CPI possui seis escritórios ao redor do mundo e, no Brasil, está vinculado a PUC-Rio.
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