Não faltam motivos econômicos para apoiar o fim dos subsídios para os combustíveis fósseis no país
Já passou da hora de acabar com o subsídio dos combustíveis fósseis no Brasil. Além de agravar a crise climática, o governo brasileiro deixa de arrecadar bilhões de reais para subsidiar a produção e o consumo de combustíveis fósseis, sobretudo, a gasolina. Para piorar, o subsídio tem pouco impacto nos preços do petróleo, não beneficia as populações mais carentes e pouco influencia sobre a redução de custos indiretos, relacionados ao gasto com combustível.
Ou seja, estamos pagando para as pessoas andarem de carro e poluírem o meio ambiente, ao invés de investir em fontes renováveis e outras tecnologias que nos colocariam na liderança da economia verde. Deixamos de arrecadar, não economizamos, andamos em direção contrária ao resto do mundo e não atraímos investimentos. Resumindo de maneira simplista, economicamente, um mau negócio.
De acordo com o estudo “Subsídios aos combustíveis fósseis: conhecer, avaliar, reformar”, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Brasil deixou de arrecadar 118,2 bilhões de reais por ano com o estímulo aos combustíveis fósseis, quase 2% do PIB nacional. Dinheiro que poderia ser investido na descarbonização da economia brasileira, em uma série de fontes de energias limpas ou renováveis, bem como em outros setores fundamentais para a sociedade como saúde, segurança e educação.
O estudo apontou ainda que os subsídios são pouco efetivos para o controle inflacionário, uma vez que o aumento dos preços não é, necessariamente, por conta do aumento dos impostos, mas, sim por outros fatores como a internalização dos preços dos combustíveis. A análise ainda mostrou que as medidas pouco impactam nos custos indiretos, relacionados ao consumo de gasolina e favorecem apenas pessoas mais ricas e que gastam proporcionalmente muito mais com combustíveis.
Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), o Brasil é o 10º maior produtor mundial de petróleo, porém, apesar da tentação do pré-sal, nunca seremos uma Arábia Saudita, a primeira colocada do ranking. Esta não é a nossa vocação. Em contrapartida, temos todas as vantagens competitivas e comparativas para ser a maior potência mundial verde.
O economista Sérgio Margulis afirma que já passou da hora de acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis. Margulis é economista-chefe da “Convergência pelo Brasil”, movimento que une ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central a favor de uma economia verde no país. Ele é especificamente crítico do subsídio à gasolina. “Sou completamente contra subsidiar a gasolina. Subsidiar o diesel pode até conversar, mas a gasolina, nem pensar. Está se privilegiando proprietários de automóveis. E a maioria esmagadora das pessoas que consomem gasolina não precisa de subsídio. E é uma opção ter automóvel. É o tipo de subsídio perverso. Quanto mais ficarmos incentivando o uso de combustível fóssil, mais estaremos na contramão na sustentabilidade ambiental”, afirma. “(Esse recurso) poderia ser utilizado em outras políticas de preservação do meio ambiente ou transporte público”. Margulis explica que o mundo caminha para a descarbonização. A Europa já impôs ajuste de carbono nas importações em diversos setores, uma tendência global e em breve dos mercados, que não irão querer importar produtos e alimentos produzidos de forma não sustentável.
Na próxima semana, teremos a oportunidade de dar um importante passo nesta direção. Pois termina a prorrogação da isenção dos tributos federais sobre combustíveis, determinada pela Medida Provisória 1.157/2023. Já passou da horar de observar que estamos perdendo tempo e patinando ao incentivar a produção e o consumo de combustíveis fósseis, enquanto poderíamos nos posicionar na vanguarda da economia mundial.
