Diante da atual crise hídrica, Câmara discute legislação para proteção dos rios mais valiosos
Por Luna Galera
O Congresso Nacional está debatendo um novo projeto de lei que pode melhorar a proteção de alguns rios estratégicos para o abastecimento de água e para a manutenção de outros serviços ecossistêmicos. O projeto vem justamente num momento em que o país vive consequências mais agudas da crise climática, inclusive estiagens.
No dia 10 de dezembro, em audiência pública realizada em Brasília, a Câmara dos Deputados debateu o Projeto de Lei 2842/2024. Ele propõe a criação da Política Nacional de Proteção de Rios e do Serviço Nacional de Rios de Proteção Permanente (SNRPP), com o intuito de recuperar e proteger territórios compostos por rios ou trechos de rios de alta importância ecológica, sociocultural ou socioeconômica. Ainda em discussão, o projeto está na Comissão de Minas e Energia. Precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Câmara. Depois, se aprovado, segue para o Senado. Se virar lei, a proposta pode ser fundamental para alavancar o uso sustentável da água nas cidades, na agricultura e nos setores econômicos.
O país vive uma grave crise hídrica catalisada por mudanças climáticas e desmatamento. Sem políticas específicas, nossos rios estão cada vez mais vulneráveis a sofrer impactos irreversíveis. “Nossos rios estão chegando ao ponto de não retorno. Está na hora de retribuir aos nossos rios os enormes benefícios e serviços ecossistêmicos que tem prestado à humanidade e aos demais seres vivos do planeta”, alertou o diretor da International Rivers Brasil, Flávio Montiel, na audiência do PL.
O Projeto de Lei 2842/2024 sugere medidas concretas para assegurar uma maior proteção de caráter permanente aos rios brasileiros. Seu principal objetivo é equilibrar as demandas pelo desenvolvimento econômico com as necessidades de conservação florestal. Para isso, o projeto apresenta uma dimensão holística sobre as águas, contemplando, para além do fator financeiro, valores como o ecológico, ambiental, cultural, espiritual e social. Trata-se de uma nova abordagem para preservar os rios e garantir sua sustentabilidade, além de prever futuro para os setores energético e social.
Dentre seus papéis fundamentais, os rios possibilitam o funcionamento de hidrelétricas, que fomentam uma matriz de energia limpa ao país. Representantes do setor elétrico estão participando do debate. Por enquanto, fazem ressalvas ao projeto. “Precisamos de novas usinas com reservatórios de todos os portes estrategicamente posicionados no país. A meteorologia já fez previsões de eventos extremos futuros e os reservatórios serão fundamentais nesse processo”, justificou a Presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH), Alessandra Torres.
Quem vive de perto os impactos de destruição dos rios diariamente apoia o projeto de lei. Para muitas comunidades locais, as águas são divindades que devem ser respeitadas. Durante a audiência do projeto de lei, a representante do Movimento Tapajós Vivo, Alice de Matos, defendeu a justiça socioambiental e o estilo de vida na bacia do rio Tapajós ameaçados por vários projetos de empreendimentos. “Para nós, o Rio Tapajós é nossa vida. Nele navegamos, nele, nos banhamos, dele nos alimentamos e tiramos nosso sustento. Além de ser fonte de alimento para diversos povos, é também o local de morada da espiritualidade de povos indígenas e de comunidades tradicionais que aqui habitam. Porém, com a crise climática e tantos outros impactos, muitos rios, córregos e igarapés deixaram de correr, decretando, aos poucos, a morte do rio. A morte deste, significa a morte de nossas culturas”, relatou Alice, nascida e criada em Santarém às margens do rio Tapajós.
Ao final da audiência, a diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, destacou que há pontos de convergência muito maiores do que aqueles nos quais os setores divergem sobre a proposta. Por isso, o projeto se mostra conciliável. “É extremamente importante que a gente tenha a aprovação desse PL para que ele complemente lacunas que a política nacional de gerenciamento de recursos hídricos apresenta hoje. E, para que essa ação de conservação de bacias hidrográficas de rios e aquíferos seja – de fato – integrada”, enfatizou Malu.
Foto: depositphotos
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