Pesquisadores analisaram situação fundiária do estado e avaliam que falta de base digital contribui para a demora na resposta às demandas de regularização
Estudo conduzido por pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) concluiu que, no Acre, grande parte do histórico de títulos de terra emitidos pelo estado carecem de digitalização e organização. Isso contribui, de acordo com o Instituto, com a falta de entendimento sobre a situação fundiária no estado e para a demora na resposta do órgão fundiário às demandas de regularização.
O relatório “Leis e Práticas de Regularização Fundiária no Estado do Acre” expõe lacunas e oportunidades de aprimoramento a partir da análise das práticas do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) na aplicação da legislação vigente sobre a regularização fundiária. Os pesquisadores recomendam que o governo estadual invista na digitalização de seu acervo fundiário, um sistema de busca de dados eficiente.
Segundo o estudo do Imazon, 28% do território do Acre representa áreas não destinadas ou sem informação de destinação, sendo a maior parte (69%) de responsabilidade da União. Essas são áreas onde pode haver casos de títulos de terra emitidos, mas cuja informação espacial de localização não foi disponibilizada nas fontes consultadas pelos pesquisadores.
Quase toda essa área federal (99%) está em faixa de fronteira, portanto, requer autorização do Conselho Nacional de Segurança para a regularização. No entanto, a maior parte desse território ainda aguarda decisão sobre sua destinação, que deve ser feita pelo governo federal por meio da Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal.
Outros gargalos
Outros entraves ao aprimoramento da regularização fundiária no Acre, de acordo com o Imazon, são: I) não existe um prazo limite para ocupações em terras públicas, o que cria condições para que áreas de florestas públicas estaduais ainda não destinadas possam ser alvo de ocupação e desmatamento a qualquer tempo; II) ausência na legislação de regulamentação de procedimentos administrativos para regularização fundiária, incluindo fluxo de tramitação de processos.
Entre as recomendações do relatório para melhoria das leis e práticas fundiárias no Estado do Acre, estão: I) inserir na legislação um prazo máximo para início de ocupação que pode ser regularizada retroativo a cinco anos da aprovação da nova lei, além de um impedimento de alienação por venda sem licitação de áreas formadas majoritariamente por florestas; II) a elaboração de instruções normativas descrevendo o passo a passo dos principais procedimentos administrativos para regularização fundiária.
Amazônia Legal
O trabalho do Imazon também incluiu o lançamento do relatório “Dez fatos essenciais sobre Regularização Fundiária na Amazônia Legal“, com análises de todos os nove estados para ajudar a compreender como as leis e práticas fundiárias atuais acabam estimulando o desmatamento e a grilagem na região.
“O tema da indefinição fundiária na Amazônia está sendo discutido hoje por diferentes públicos e fóruns nacionalmente, devido à relação entre desmatamento e grilagem de terras. Porém, é necessário compreender como as leis e práticas fundiárias contribuem com o desmatamento. Com esse relatório, auxiliamos esse processo de compreensão dos desafios e recomendamos o que pode ser feito para que a União e os estados adotem leis e práticas fundiárias que contribuam com a conservação e redução de conflitos no campo”, explica Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e coordenadora do estudo.
Para acessar o relatório completo da Amazônia Legal, clique aqui.
Para acessar os dados do estado do Acre clique aqui.
