A campanha “Seja Legal com a Amazônia”, lançada no Brasil em setembro deste ano, foi apresentada à comunidade internacional em coletiva de imprensa durante a Conferência do Clima da ONU (COP25), em Madri (Espanha). A iniciativa conjunta de representantes de organizações não governamentais de defesa do meio ambiente, de empresas e do agronegócio tem o objetivo de pedir medidas efetivas para cessar o roubo de terras públicas, uma das principais causas do desmatamento ilegal, da violência, da corrupção e do atraso econômico na região.
Durante a coletiva, foi apresentado um fact sheet (ficha técnica) com um panorama da grilagem de terras na região e um passo a passo de como esse processo acontece. O documento detalha porquê a grilagem de terras públicas ainda é uma realidade no Brasil e dá sugestões sobre o que precisa ser feito para acabar com ela. Também foi divulgada uma série de vídeos com áudios obtidos pelo Ministério Público Federal durante operações na Amazônia, que contêm conversas entre grileiros e demonstram os benefícios acumulados pelo crime organizado com o roubo de áreas públicas.
Cerca de 60% das florestas da Amazônia estão em terras públicas e, apenas em 2018, segundo dados do Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM), pelo menos 40% do desmate na região ocorreu nessas áreas, que incluem terras indígenas, unidades de conservação, terras não destinadas e aquelas sem informação disponível.
Seja Legal com a Amazônia
A campanha Seja Legal com a Amazônia busca conscientizar a população e principalmente os tomadores de decisão sobre esse tipo de atividade ilegal e pedir apoio às medidas necessárias para que ela acabe. Entre as medidas exigidas pela iniciativa está a realização de operações para combater o roubo de terras públicas e a constituição de uma força-tarefa da Justiça Federal, apoiada pelo Executivo, Legislativo e Ministério Público, com o objetivo de promover a resolução de conflitos fundiários nessas localidades. Além disso, a campanha quer acabar com o desmatamento ilegal em áreas públicas e manter as atuais unidades de conservação do país.
As informações completas estão no site www.sejalegalcomaamazonia.org.br. Nele, é possível assinar o manifesto pedindo o fim do roubo das florestas públicas brasileiras. Ao assinar o manifesto, o apoiador envia um e-mail para o Procurador Geral de República e para o Ministro da Justiça, pedindo apoio às medidas.
Em Madri, participaram da coletiva o representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e diretor-executivo do Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM), André Guimarães, o presidente do conselho diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcello Brito, e a pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), Brenda Brito.
O que é grilagem
A apropriação privada, irregular e criminosa de terras públicas, conhecida como grilagem, é apontada como uma das principais causas do desmatamento na Amazônia, além de aumentar a violência, afastar investidores legais, prejudicar os produtores e atrasar o desenvolvimento econômico na região.
Os grupos criminosos invadem terras públicas, roubam madeira, provocam queimadas e simulam a criação de gado para tentar forjar documentos de posse e especular a terra. Essa ação só é possível por meio do pagamento de propina e corrupção em cartórios e outros órgãos de governo. Com títulos de posse falsos, imensas áreas que na verdade pertencem aos brasileiros são exploradas e vendidas por milhões de reais num grande esquema de corrupção que beneficia pequenos grupos em detrimento dos interesses de toda nação.
*A campanha é assinada pelas seguintes entidades:
ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio
ABIEC – Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes
AIPC – Associação das Indústrias Processadoras de Cacau
CEBDS – Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
GTPS – Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável
IBÁ – Indústria Brasileira de Árvores
Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
Instituto Ethos
IPAM – Instituto de Pesquisa da Amazônia.
