Piloto do projeto focou em casos de desmatamento ilegal e regularização de reservas legais e demais áreas protegidas em São Paulo vinculados à restauração ecológica
por Juliana Tinoco
A necessidade de operadores do direito, órgãos públicos ambientais e outras organizações que atuam no setor da restauração de dar uma resposta aos desafios socioambientais em âmbito federal e estadual esbarra no acesso à informação. Os processos relativos ao tema encontram-se espalhados por várias comarcas, mas uma nova plataforma, o Portal JusAmbiente, vai facilitar essa tarefa.
Lançada no final do mês de maio, a ideia é que a JusAmbiente seja “o Radar Socioambiental do Judiciário brasileiro”. Segundo os idealizadores do projeto, existe um número considerável de ações nessa área e organizar as informações pode ajudar o Judiciário a dar mais celeridade aos processos.
O JusAmbiente é uma plataforma de acesso amplo e em tempo real a tudo o que acontece de relevante no campo do Direito Ambiental no judiciário brasileiro, em âmbito federal e estadual. Diariamente, o robô do site acessa os dados de todos os tribunais do estado e atualiza os números e o status dos autos já mapeados pela plataforma, além de identificar outros processos e autos conforme são digitalizados pelos tribunais.
O sistema JusAmbiente também permite aos interessados monitorar e identificar ações civis públicas por assuntos, como Dano Ambiental e Reserva Legal. Junto com o assunto, o usuário pode também clicar no número da ação e verificar todos os dados, a situação atual e os documentos disponíveis no sistema JusBrasil.
Projeto piloto
A ideia surgiu em 2020 com um projeto piloto, concentrado no tema do Direito à reparação de danos, abrangido principalmente por ações civis públicas e ações populares em casos de desmatamento ilegal e regularização de reservas legais e demais áreas protegidas em São Paulo.
O objetivo geral era desenvolver uma estratégia de mineração de dados automática relativos à temática da restauração para coletar, triar e sistematizar processos e seus dados. O piloto entregou essa estrutura, com potencial para ser replicada em qualquer outro estado e também com outros temas do Judiciário.
A ideia agora é evoluir para outros assuntos relacionados aos direitos socioambientais, como clima, biodiversidade, água, resíduos sólidos, poluição e povos indígenas, em todo Brasil.
Quem faz
Idealizado em uma parceria entre o Partnerships for Forests (P4F), o Jusbrasil, o Imaflora, AL Gestão, Política e Legislação Socioambiental e o Ludovino Lopes Advogados, o JusAmbiente faz parte do JusBrasil, a maior plataforma de dados jurídicos do Brasil.
Imagem: depositphotos
