Discussão envolveu órgãos ambientais e a sociedade civil na busca de soluções para a questão
Autoridades, órgãos ambientais e sociedade civil participaram na tarde desta quarta-feira (19) do Seminário “Amazônia: desmatamento, crime organizado e corrupção”, na sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília. O encontro teve como propósito congregar esforços em busca de um objetivo comum: estabelecer medidas urgentes para conter o avanço do desmatamento no bioma amazônico. De acordo com o MPF, somente uma estratégia conjunta e articulada será capaz de combater os ilícitos criminais e ambientais em curso e que causam prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e ao desenvolvimento socioeconômico da região, em especial o desmatamento.
O seminário foi realizado pela Câmara de Meio Ambiente do MPF, em parceria com a organização não-governamental Transparência Internacional – Brasil e com a campanha Seja Legal com a Amazônia. Dividido em três mesas de debate, o evento buscou esclarecer a relação entre os crimes observados, além de discutir as possíveis soluções para os problemas. A primeira mesa analisou as dinâmicas da corrupção e do crime organizado na Amazônia, apontando os atores e o modo como as quadrilhas operam na região. Com base no panorama apresentado, os participantes discutiram ações e metas para combate à criminalidade e à corrupção na região nos próximos anos. Por fim, abordaram a regularização fundiária como estratégia de prevenção à grilagem e ao desmatamento.
Articulação – Na abertura do evento, coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, explicou que o MPF tem realizado reuniões e estabelecido diálogo permanente com os órgãos ambientais, a fim de encontrar meios para garantir a preservação da Amazônia. Também destacou a importante atuação da Força-Tarefa Amazônia do MPF na investigação e no combate aos ilícitos ambientais que prejudicam o bioma.
Para Nívio, é essencial promover o debate contínuo sobre o tema, como forma de conscientizar a sociedade e estabelecer medidas eficazes de proteção ambiental. “Essa discussão serve para criar pontes e conjugar ações que nos permitirão, efetivamente, combater essas ilegalidades e defender a Amazônia”, ponderou.
De acordo com Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e representante da Campanha Seja Legal com a Amazônia, é preciso estabelecer maneiras eficazes de controle de grilagem de terra e desmatamento, com maiores esforços do poder público na fiscalização e na regularização fundiária. “Não adianta multar por multar. É preciso mobilizar o poder público e a sociedade para que as sanções sejam suficientes para inibir este tipo de conduta”, defendeu.
Domenica Bumma, chefe da Seção Política da Delegação da União Europeia no Brasil, citou a experiência no âmbito do continente europeu no combate ao desmatamento e salientou a importância do acordo firmado entre a União Europeia e o Mercosul em 2019. De acordo com ela, o acordo vai ajudar a reforçar a cooperação internacional, resgatando os benefícios do comércio e os investimentos, além de fomentar o desenvolvimento sustentável em ambos os blocos.
O diretor executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, focou na relação entre o desmatamento ilegal e a corrupção. Ele criticou as brechas da legislação que tornam brandas as sanções aos agentes criminosos. “A solução que defendemos está no fortalecimento do estado democrático de direito. Instituições de fiscalização e controle, processos regulatórios e de formulação de políticas públicas mais íntegros, eficientes e transparentes”, argumentou.
Joaquim Álvaro Pereira, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), descreveu a estratégia do órgão para conter o desmatamento ilegal na Amazônia. De acordo com ele, o trabalho é composto por vários eixos, incluindo a regularização fundiária, com foco na redução da atividade ilegal na região. Um das iniciativas nesse sentido é a recente criação do Conselho da Amazônia. “Tais esforços buscam contribuir com o combate a criminalidade e reduzir a ilegalidade, criando um dinamismo econômico que alie o desenvolvimento à sustentabilidade”, sintetizou.
Representando o procurador-geral da República, o ouvidor-geral do MPF, subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi, apontou para a necessidade da especialização dos agentes públicos e, principalmente, dos órgãos ambientais para lidar com assuntos como corrupção e criminalidade no contexto ambiental. Por fim, reiterou a responsabilidade compartilhada entre os atores para tornar mais equilibrada a disputa entre desenvolvimento e preservação no bioma amazônico. “O esforço conjunto permitirá dividir as tarefas entre os responsáveis para que tenhamos a paz nesse ambiente não só de negócios, mas de sustentabilidade social e ambiental na região Amazônica” ponderou.
Manual e Protocolo – O seminário marcou o lançamento do manual de atuação “Mineração Ilegal de Ouro na Amazônia: Marcos Jurídicos e Questões Controversas”. A publicação tem como objetivo esclarecer a regulamentação aplicável à extração de ouro, sobretudo sob a forma de garimpo na Amazônia, e diagnosticar as falhas legislativas que fazem dessa atividade econômica um terreno fértil para a criminalidade. O texto foi elaborado por integrantes da FT Amazônia.
Ao fim do encontro, houve a assinatura do Protocolo Unificado Pelos Acordos da Pecuária Sustentável. O protocolo é um desdobramento do caso Carne Legal, no qual o MPF firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com frigoríficos da Amazônia Legal para fins de comprovação da procedência da carne. Entre os objetivos dos TACs está coibir o desmatamento ilegal voltado ao aumento da área de pasto.
O protocolo assinado prevê a padronização desses TACs a fim de orientar os membros com atuação na temática e uniformizar ações de monitoramento e fiscalização. Mais de 100 empresas que vendem gado, carne ou couro bovinos produzidos na região amazônica já assinaram o TAC da Carne, que prevê, entre outras obrigações, a de não adquirir gado criado em áreas de desmatamento ilegal ou de fornecedores em desconformidade com a legislação trabalhista e ambiental.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
